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Peça Processual ·
há 3 minutos
Petição Inicial - TRF3 - Ação Previdenciária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SP , brasileira, portadora do RG n. , CPF , com endereço à CEP , por meio de seu advogado que esta...
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Peça Processual ·
há 6 minutos
Recurso - TRF3 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Apelação/Remessa Necessária - de União Federal - Fazenda Nacional contra Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexao AS Redes de Telecomunicacoes e Internet do Estado de Sao Paulo - Sepresp
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Proc. nº: A União (Fazenda Nacional), representada pela...
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Peça Processual ·
há 6 minutos
Petição Inicial - TRF3 - Ação Mandado de Segurança Coletivo (Com Pedido Urgente de Medida Liminar) Inaldita Altera Parte - Apelação/Remessa Necessária - de União Federal - Fazenda Nacional
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DAS EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO E CONEXÃO ÀS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET DO ESTADO DE SÃO...
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