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Peça Processual · há 3 minutos

Contestação - TRF3 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA -SP. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Autarquia Federal instituída pela Lei n º 8029 ,...

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Peça Processual · há 5 minutos

Petição - TRF3 - Ação Taxas - Procedimento Comum Cível - de Versarte Tecnologia e Arte contra Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 30/04/2026 17:02:49 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo contra Mastermed Distribuidora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRAO PRETO Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal criada pela Lei 3.820 /60,...

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