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Peça Processual ·
há 3 minutos
Petição Inicial - TRF3 - Ação Anulatória de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Asf-La Participacoes EIRELI contra União Federal - Fazenda Nacional
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 28/09/2026 15:09:24 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual ·
há 4 minutos
Petição Inicial - TRF3 - Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença com Pedido de Tutela Antecipada - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública mediante Execução Invertida - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - SP , brasileira, divorciada, interditada, professora aposentada, portadora da Cédula de Identidade...
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Peça Processual ·
há 3 minutos
Petição Inicial - TRF3 - Ação Citação Do(S) Executado(S), por Carta com Aviso de Recebimento - Execução Fiscal - de União Federal - Fazenda Nacional contra T.K.S. Sistemas Hospitalares e Consultorios Medicos
EXMO (A). DR (A). JUÍZ (ÍZA) DA SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - JUSTIÇA ORIENTAÇÕES PARA REGULARIZAR O DÉBITO, AO FINAL. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - PGFN) , CNPJ nº , ora exequente, pelo (a)...
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