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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000473-81.2006.4.03.6005 MS

APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. CAUSA EXCLUDENTE. 1. No presente recurso aplicar-se-á o CPC/73. 2. Restou demonstrada a ocorrência de um fator excludente da...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0021490-14.2008.4.03.6100 SP

APELAÇÃO. SFH. EXECUÇÃO. DECRETO-LEI N 70/66. BENFEITORIAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. 1. No julgamento do recurso aplica-se o CPC/73. 2. As benfeitorias realizadas no imóvel sujeitam-se à garanti...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000202-98.2013.4.03.6111 SP

APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. No julgamento do recurso aplicar-se-á o CPC/73 e a Lei 1.060/50. 2. Cabível a conde...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0038649-63.2015.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 143 DA LEI 8.213/91. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COISA JULGADA. 1. Para a comprovação da atividade rural é necessária a aprese...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0018721-58.2017.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Com efeito, quando do ajuizamento da demanda, a parte autora buscav...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0037988-16.2017.4.03.9999 SP

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 42, CAPUT E § 2º, ART. 59, ART. 62 DA LEI N.º...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0016886-20.2002.4.03.6100 SP

APELAÇÃO. SFH. APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL. FCVS. CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. No presente recurso aplicar-se-á o CPC/73 2. Os contratos de financiamento imobiliário celebrados fora do período...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0027585-07.2001.4.03.6100 SP

APELAÇÕES DA CEF E COHAB. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LEGITIMIDADE DA CEF PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO COMO SUCESSORA DO EXTINTO BNH. LAUDO PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DO EXCESSO NO REAJUSTE DAS PRESTA...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0012516-31.2007.4.03.6000 MS

TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANULAÇÃO DE NFLD. COMPENSAÇÃO REALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE DESFEITA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA. ART. 16, § 3º, DA LEF (Nº ...

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Jurisprudência · há 13 horas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001298-40.2007.4.03.6118 SP

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. No julgamento do recurso aplica-se o CPC/73. 2. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou...

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