TRF3 RECEBE 5.º ENCONTRO DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG) sediou, no dia 11 de março, a reunião do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que tratou sobre execuções fiscais. Foi o 5.º encontro promovido para trabalhar possíveis ações do Judiciário brasileiro a fim de contribuir no alcance dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento faz parte de um amplo trabalho que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mapear ações promovidas pelo Judiciário em prol do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, fez a abertura do evento, destacando a importância do encontro e das execuções fiscais para os ODS. “As execuções fiscais são um recurso muito importante para o Estado alcançar o seu desenvolvimento e para isso temos que descobrir as estratégias necessárias, visando a uma boa solução”, afirmou.

O tema proposto para a reunião do LIODS está relacionado ao ODS 17, que é destinado a fortalecer os meios de implementação do desenvolvimento sustentável e a revitalizar a parceria global na consecução desse objetivo. Entre outras coisas, o ODS 17 busca consolidar a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, com o intuito de melhorar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e de outras receitas.

O evento contou com representantes de diversos órgãos públicos, como o CNJ, a Corregedoria Nacional da Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional, as Promotorias de Justiça e os TRFs da 2.ª e 3.ª Região.

Experiências

Durante toda a manhã, foram compartilhadas experiências no gerenciamento de ações de execução fiscal realizadas em diversas localidades brasileiras, incluindo um diagnóstico dos problemas para imprimir maior eficiência à cobrança da dívida ativa; melhorar a atuação dos exequentes, com o manejo de ferramenta que permita o eficiente tratamento de dados, e utilizar o protesto da Certidão de Dívida Ativa como forma de recuperação de créditos.

A Procuradora Rita Nolasco destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de São Paulo, iniciado em 2016, com a realização de estudo que fez uma classificação dos créditos da dívida ativa da União, dividindo-os em créditos de alta, média e baixa recuperabilidade e os absolutamente irrecuperáveis, possibilitando, assim, o arquivamento de ações que travavam o trabalho, visto não terem o menor indicativo de êxito.

“Está sendo elaborada uma nova portaria pela PGFN, na qual o arquivamento vai ser feito exclusivamente com base nessas chances de recuperabilidade do crédito tributário. A ideia é facilitar o arquivamento pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal, para realmente podermos ter uma maior eficiência nas cobranças judiciais das execuções fiscais”, declarou a Procuradora.

O Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup destacou que o trabalho cooperativo entre os agentes públicos em São Paulo está gerando frutos importantes nas tratativas das ações de execuções fiscais.

“Aqui ocorreu uma cooperação efetiva entre as Procuradorias, Órgãos de Advocacia Pública e os magistrados, e a disposição de trabalhar em conjunto fez a diferença”, afirmou o Magistrado.

Para a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, atualmente a maioria dos processos são de execução fiscal e há uma série de situações que dependem de parcerias. Ela afirmou que esse não é um problema exclusivo do Judiciário, mas ele acaba desaguando no Órgão.

“Por isso, é necessário adotar medidas de parcerias com outros órgãos, isso ficou muito claro durante as apresentações”, destacou a Conselheira.

O Juiz Federal Renato Becho ressaltou que, além de números, é necessário analisar a complexidade que envolve as ações e a importância de ser estabelecida uma parceria efetiva entre os agentes públicos envolvidos nos processos de execução fiscal.

“Acabamos não percebendo que existe um amplo espaço de conciliação de agentes públicos, que não estão conversando entre si, e que pode dar um impacto muito superior a essa conciliação que se busca externamente”, ressaltou.

iJuspLab

No período da tarde, o grupo se reuniu no Laboratório de Inovação da Justiça Federal (iJuspLab), para participar de uma dinâmica utilizando a metodologia do Design Thinking, com o objetivo de desenvolver indicadores e propor perspectivas de soluções, nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), legislativa ou normativa, de boas práticas e de transparência sobre o cumprimento dos ODS.

O trabalho no iJuspLab foi coordenado pela Juíza Federal e Diretora do Foro, Luciana Ortiz, e pelo Juiz Federal e Coordenador do iJuspLab, Paulo Cezar Neves Junior, com o auxílio da equipe de inovação da Justiça Federal de São Paulo.

“Ouvimos experiências, ideias e pontos de vista diferentes durante a análise desses problemas ligados ao cumprimento dos ODS, que vão contribuir para o aprimoramento do funcionamento da Justiça, em especial, no que se refere à execução fiscal. Isso é essencial para que um problema tão complexo possa ser atacado de forma adequada”, relatou o Magistrado.

Já a Diretora do Foro, Luciana Ortiz, salientou que os indicadores do ODS 17 estão sendo desenvolvidos dentro de um ambiente democrático, com uma construção coletiva de quem trabalha no dia a dia com os problemas relacionados a esses processos, com uma visão global, seja no momento pré-processual ou no processual.
“São indicadores abrangentes que vão compor o trabalho de uma construção coletiva, que vai gerar um resultado muito importante e útil”, afirmou a Diretora.

A Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, disse que a coletânea das informações resultará em um estudo de caso sobre ações de execução fiscal, considerando o que deu certo, o que deu errado, o que pode ser alterado e melhorado, com foco no ODS 17.

“Estamos realizando vários encontros, sempre com foco nos ODS, e todo esse material será reunido em um relatório final que será entregue ao Ministro Dias Toffoli, com propostas efetivas”, declarou a conselheira.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do Núcleo de Comunicação Social da JFSP