JUSTIÇA FEDERAL EM SANTOS COMEMORA 30 ANOS

A Subseção Judiciária de Santos (SP), dirigida pela Juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, e a Seção Judiciária de São Paulo, administrada pela Juíza Federal Luciana Ortiz, realizaram, no dia 30/11, com o apoio institucional do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), presidido pela Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, solenidade de comemoração aos 30 anos de instalação da Justiça Federal na localidade.

A cerimônia contou com a presença de autoridades como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ|), Regina Helena Costa, e o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.

Os Desembargadores Federais do TRF3 Marli Ferreira, Fausto De Sanctis e Nino Toldo e o Desembargador Federal Aposentado do TRF4 Vladimir Passos de Freitas também estiveram presentes, bem como a Juíza Federal Raquel Perrini, em Auxílio à Presidência do TRF3, e o Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE).

Na solenidade, magistrados e servidores que fizeram parte da história do Fórum receberam homenagem. A Presidente do TRF3 relembrou a criação da Subseção de Santos, da qual foi uma das duas magistradas pioneiras: “Foi uma grande união. Muitos queriam ver a Justiça Federal funcionando em Santos e deu certo. É uma Justiça forte, empenhada e muito operosa”.

Diretora da Subseção de Santos, a Juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar agradeceu aos servidores pela “dedicação, seriedade e compromisso que sempre tiveram para com a instituição”.

O Ministro Alexandre de Moraes palestrou no evento e parabenizou os magistrados da Subseção pelo trabalho: “Quero parabenizar por esses 30 anos da Justiça Federal em Santos, que é um laboratório para os juízes federais, pois existe uma questão aduaneira diferenciada, com situações de tráfico internacional de entorpecentes e contrabando. Deixo também meu agradecimento pelos serviços que os juízes federais em Santos vêm realizando”.

O Ministro aposentado do STJ, Cid Scartezzini, lembrou-se com saudades da inauguração do Fórum, em 1988, e afirmou que estar presente naquela data foi uma grande alegria. “Tivemos muita sorte, pois as duas magistradas que tomaram posse são duas grandes juízas. Elas mostraram um excelente trabalho e provaram que a Justiça Federal tinha vindo para valer”, afirmou Scartezzini.

O Juiz Federal Arnaldo Dordetti Júnior, da 3.ª Vara Federal de Sorocaba (SP), falou sobre a alegria de estar presente à comemoração: “É um sentimento muito gratificante para mim que fiz parte dessa história. Desejo que a Subseção continue cada vez mais a produzir e entregar a prestação jurisdicional de forma célere e adequada a toda população de Santos”.

“A Justiça Federal em Santos tem uma trajetória bastante interessante. É uma das primeiras subseções localizadas fora das capitais e isso tem uma razão de ser muito clara: temos aqui o maior porto da América Latina e, portanto, uma questão econômica e ambiental de bastante relevo. Nesse sentido, durante 30 anos, a Justiça Federal em Santos tem atuado nas mais diversas competências, buscando sempre prestar uma jurisdição de qualidade”, afirmou o Juiz Federal Décio Gabriel Gimenez, Vice-Diretor da Seção Judiciária de São Paulo no interior.

“É uma emoção enorme estar presente nessa comemoração. Santos é uma das subseções mais importantes da Justiça Federal de São Paulo e merece todo nosso prestígio. Ficamos muito honrados de poder estar aqui hoje com tantas autoridades importantes para comemorar esta data”, afirmou o Juiz Federal Caio Moysés de Lima, Vice-Diretor do Foro na capital.

O Juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, da 1.ª Vara Federal de Santos, falou sobre o foco do evento: “Estamos completando três décadas e temos uma população de quase 1 milhão de jurisdicionados que depende dos nossos serviços. A nossa intenção é prestar homenagem às pessoas que passaram por aqui e fizeram história, deixando um legado, e transmitir a mensagem de seguir adiante e continuar a tocar esse barco, prestando um serviço de qualidade com celeridade”.

A Desembargadora Federal Marli Ferreira, que foi uma das primeiras Juízas do Fórum, contou os desafios da inauguração da Subseção de Santos: “Eu e a Dra. Therezinha tínhamos expectativa de virmos para cá. E com todo o nosso deslumbramento, fomos surpreendidas, quando cada uma de nós recebeu quase três mil processos. Foi assustador, pois, além dos processos, tínhamos que capacitar os servidores e atuar na instalação do Fórum. Hoje lembramos com muito carinho daquele tempo”.

Histórico

O Fórum Federal “Professor José Frederico Marques” foi inaugurado em Santos, no dia 19 de agosto de 1988, dois meses antes da promulgação da Constituição de 1988.

Durante os últimos 30 anos, importantes ações foram julgadas pela Justiça Federal de Santos. Dentre elas se destacam a que determinou a restauração da Fortaleza Santo Amaro da Barra Grande, importante monumento histórico e cultural; a do projeto de urbanização da praia de Itararé, valorizando atrações turísticas, como o teleférico; a decisão que permitiu o início da construção da Avenida Perimetral, facilitando o acesso à região portuária; e o julgado que proibiu os condomínios de instalarem guarda-sóis para reservar espaço em praia, no Guarujá.

A Justiça Federal em Santos também foi responsável pela extinção do processo que visava eliminar a plataforma do Emissário Submarino, localizada próxima ao Canal 1 da cidade. Atualmente, o Emissário abriga, entre outras atrações, o Museu do Surf, um parque de diversões, uma pista de skate e uma escultura da artista plástica Tomie Ohtake.

A região atendida pela 4.ª Subseção Judiciária possui características próprias como acesso ao mar, vegetação abundante, comunidades indígenas, além de abrigar o maior porto da América Latina. O Porto de Santos é responsável pela entrada e saída do país de milhares de mercadorias e de pessoas, o que comumente gera processos relacionados à sonegação de tributos, ao descaminho e ao tráfico internacional de entorpecentes.

Atualmente, a Justiça Federal no município conta com sete Varas Federais, um Juizado Especial Federal e uma Central de Conciliação.

Além de Santos, a 4ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Bertioga, Cubatão e Guarujá.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3