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18 de Agosto de 2019
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    JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA TRANSPETRO E TRÊS FUNCIONÁRIOS POR DANO AMBIENTAL NO LITORAL DE SP

    Vazamento de 3.500 litros de óleo diesel provocou poluição em parais de Caraguatatuba e São Sebastião em 2013

    O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, substituto da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP, recebeu a denúncia contra a Petrobrás Transportes S.A TRANSPETRO e outros três técnicos da empresa pela prática de crime ambiental, causado pelo derramamento de óleo diesel no município de São Sebastião, litoral paulista. A decisão é de fevereiro deste ano.

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o vazamento ocorreu no dia 5/4/2013 durante uma vistoria realizada pelos três funcionários no Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR), da Petrobrás. Eles teriam autorizado o bombeamento do óleo sem adotar os procedimentos de segurança necessários e sem verificar corretamente a ligação das válvulas e drenos, ocasionando o lançamento de cerca de 3.500 litros de óleo diesel no oceano.

    Além da morte de espécies marinhas, a poluição também atingiu as praias de Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão e Cigarras (incluindo o Costão do Arpoador), em São Sebastião, bem como as praias de Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha, em Caraguatatuba, as quais tiveram a balneabilidade comprometida e ficaram impróprias para o uso.

    Gustavo Mendes destaca que a análise do inquérito policial, juntamente com a acusação e as provas apresentadas pelo MPF, são suficientes para o recebimento da denúncia. Contudo, o juiz explica que se os fatos descritos efetivamente ocorreram como relatados, e se os acusados têm ou não responsabilidade criminal, é questão de ser melhor avaliada durante a instrução criminal.

    Por fim, foi determinada a citação dos acusados para apresentarem resposta escrita à acusação.

    Na Justiça Federal de São Paulo, o processo recebeu o número 0000019-21.2014.403.6135.

    Fonte: Justiça Federal de São Paulo

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