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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO : ReeNec 5001176-09.2017.4.03.6144 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/06/2019
Julgamento
3 de Junho de 2019
Relator
Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE
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Ementa

REMESSA OFICIAL. RECONHECIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

- Diante do reconhecimento expresso do pedido, deve ser mantida a sentença de homologação, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do CPC- Remessa oficial improvida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MARCELO SARAIVA e ANDRÉ NABARRETE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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