jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: Ap XXXXX-41.2016.4.03.6181 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. TERCEIRO POSSUIDOR ALHEIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

1. Sequestro recaiu em bem imóvel de propriedade da ré, parte no processo criminal.
2. Embargante alegou ser o proprietário legítimo.
3. Propriedade não comprovada.
4. Apelação desprovida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936778337/apelacao-criminal-ap-18344120164036181-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-60.2020.4.04.7100 RS XXXXX-60.2020.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: Ap XXXXX-21.2003.4.03.6000 MS

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-12.2019.4.01.4300

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX52022224001 MG

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-86.2015.8.08.0032