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- 2º Grau
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: Ap 0000531-72.2015.4.03.6004 MS
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/02/2019
Julgamento
5 de Fevereiro de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS.
1. O apelante, em seu interrogatório em juízo, admitiu seu vínculo associativo estável com o outro corréu, visando à prática do tráfico transnacional de drogas.
2. Apelação não provida.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.