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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI 006XXXX-17.2016.4.03.6301 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Publicação

e-DJF3 Judicial DATA: 27/08/2020

Julgamento

13 de Agosto de 2020

Relator

JUIZ(A) FEDERAL LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI
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Ementa

Acórdão

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o (a) s Meritíssimo (a) s Juíze (a) s Federais Omar Chamon, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Flávia Pellegrino Soares Millani. São Paulo – SP, 12 de agosto de 2020. (data do julgamento).
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918788354/recurso-inominado-ri-649781720164036301-sp