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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0015841-40.2010.4.03.9999 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/03/2013
Julgamento
18 de Março de 2013
Relator
JUIZ CONVOCADO DOUGLAS GONZALES
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Ementa

AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO.

1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ e deste Tribunal, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder.
2. Não prospera a alegação de exercício campesino em regime de economia familiar, haja vista os vínculos urbanos exercidos por longo período pelo cônjuge varão, um dos componentes da família, por intermédio do qual a autora recebe pensão por morte por atividade de bancário.
3. Depoimentos testemunhais contrários à prova documental.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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