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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC 001XXXX-10.2012.4.03.0000 MS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0012167-10.2012.4.03.0000 MS

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/07/2012

Julgamento

26 de Junho de 2012

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS.

- Impetração que versa questões redutíveis na sua solução aos fundamentos adotados no julgamento de habeas corpus anteriormente impetrado. Habeas Corpus repetitivo quanto a alegações referentes à prisão preventiva e excesso de prazo - Insuficiência e inadequação das cautelares diversas da prisão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal que se reconhece - Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer em parte da impetração e, na parte conhecida, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888319095/habeas-corpus-hc-121671020124030000-ms

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