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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0005554-49.2004.4.03.6112 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:24/02/2012
Julgamento
13 de Fevereiro de 2012
Relator
JUIZ CONVOCADO RUBENS CALIXTO
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Ementa

AGRAVO LEGAL - AVERBAÇÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS URBANOS EXERCIDOS SEM REGISTRO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO AGRAVO LEGAL - AVERBAÇÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS URBANOS EXERCIDOS SEM REGISTRO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO

AGRAVO LEGAL - AVERBAÇÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS URBANOS EXERCIDOS SEM REGISTRO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO AGRAVO LEGAL - AVERBAÇÃO DE PERÍODOS DE TRABALHOS URBANOS EXERCIDOS SEM REGISTRO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - IMPOSSIBILIDADE -- PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO - No presente caso, o conjunto probatório é insuficiente para o reconhecimento dos trabalhos urbanos alegados - Quanto ao prequestionamento de matéria ofensiva a dispositivos de lei federal e de preceitos constitucionais, tendo sido o recurso apreciado em todos os seus termos, nada há que ser discutido ou acrescentado aos autos - Agravo legal improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887604286/apelacao-civel-ap-55544920044036112-sp