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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0001130-54.2010.4.03.0000 SP

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0001130-54.2010.4.03.0000 SP
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:01/03/2012
Julgamento
6 de Fevereiro de 2012
Relator
JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA HOFFMANN
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO.

- Necessidade da juntada do voto vencido, por não ter sido explicitado o posicionamento do Desembargador Federal Newton De Lucca, no acórdão prolatado, no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento - Embargos de declaração providos para determinar o envio dos autos ao Desembargador Federal Newton De Lucca, para a competente juntada do voto vencido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887590876/agravo-de-instrumento-ai-11305420104030000-sp