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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApelReex 003XXXX-18.2007.4.03.6100 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA: 16/07/2014

Relator

Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2007.61.00.032162-6 ApelReex 1586883

D.J. -:- 16/07/2014

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0032162-18.2007.4.03.6100/SP

2007.61.00.032162-6/SP

RELATORA : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE

APELANTE : União Federal

ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro

APELADO (A) : SINSPREV SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : SP174922 ORLANDO FARACCO NETO e outro

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP

No. ORIG. : 00321621820074036100 22 Vr SÃO PAULO/SP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

A União noticia a realização de acordo conforme petição de fls. 404/408 e requer sua homologação e a consequente extinção do feito nos termos do CPC.

Decido.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas referidas no termo de conciliação de fls. 405/408 das quais foram amplamente esclarecidas, ao que se acresce estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil e na Resolução n. 367/2013 do E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, e declaro extinto o processo, com julgamento de mérito.

Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem.

Intimem-se.

São Paulo, 02 de julho de 2014.

MÔNICA NOBRE

Desembargadora Coordenadora da Conciliação

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