Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0000716-38.2010.4.03.6311 SP

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO INSS E DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, INCLUSIVE QUANTO À DIB FIXADA PELO DOUTO JUÍZO A QUO. III - ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelas partes, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Fernando Marcelo Mendes, André Wasilewski Duszczak e Leonardo Vietri Alves de Godoi. São Paulo, 17 de julho de 2012 (data do julgamento). JUIZ (A) FEDERAL: FERNANDO MARCELO MENDES