Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 000XXXX-59.2005.4.03.6314 SP

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0001566-59.2005.4.03.6314 SP

Órgão Julgador

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Publicação

e-DJF3 Judicial DATA: 15/02/2013

Julgamento

1 de Fevereiro de 2013

Relator

JUIZ(A) FEDERAL OMAR CHAMON

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DEMAIS REQUISITOS.

Acórdão

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o (a) s Meritíssimo (a) s Juíze (a) s Federais Omar Chamon, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Kyu Sonn Lee. São Paulo - SP, 01 de fevereiro de 2013. (data do julgamento). JUIZ (A) FEDERAL RELATOR (A): OMAR CHAMON