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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec XXXXX-56.2017.4.03.9999 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

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Inteiro Teor

PROC. -:- 2017.03.99.012539-5 ApReeNec XXXXX

D.J. -:- 21/09/2018

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-56.2017.4.03.9999/SP

2017.03.99.012539-5/SP

APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APELADO (A) : SOLANGE DA COSTA SILVA SULPINO

ADVOGADO : SP135984 CARLOS ALBERTO REGASSI

REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP

No. ORIG. : 13.00.00042-1 1 Vr GUARIBA/SP

DECISÃO

Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.

Int.

São Paulo, 06 de setembro de 2018.

NERY JUNIOR

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877840828/apelacao-remessa-necessaria-apreenec-125395620174039999-sp/inteiro-teor-877840835