14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec XXXXX-56.2017.4.03.9999 SP - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
PROC. -:- 2017.03.99.012539-5 ApReeNec XXXXX
D.J. -:- 21/09/2018
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-56.2017.4.03.9999/SP
2017.03.99.012539-5/SP
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APELADO (A) : SOLANGE DA COSTA SILVA SULPINO
ADVOGADO : SP135984 CARLOS ALBERTO REGASSI
REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
No. ORIG. : 13.00.00042-1 1 Vr GUARIBA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 06 de setembro de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente