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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 000XXXX-60.2016.4.03.9999 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA: 13/07/2018
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2016.03.99.003520-1 Ap 2134779

D.J. -:- 13/07/2018

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003520-60.2016.4.03.9999/SP

2016.03.99.003520-1/SP

APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROCURADOR : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL

ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APELADO (A) : LUIZ ALBERTO VIEIRA BARRADAS

ADVOGADO : SP251594 GUSTAVO HENRIQUE STABILE

No. ORIG. : 00097616720138260077 1 Vr BIRIGUI/SP

DECISÃO

Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, e do RE 579.431/RS, vinculado ao tema nº 96, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.

Int.

São Paulo, 04 de julho de 2018.

NERY JUNIOR

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877809293/apelacao-civel-ap-35206020164039999-sp/inteiro-teor-877809305