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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelReex XXXXX-94.1996.4.03.6100 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

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Inteiro Teor

PROC. -:- 2001.03.99.016514-2 ApelReex XXXXX

D.J. -:- 03/08/2017

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-94.1996.4.03.6100/SP

2001.03.99.016514-2/SP

APELANTE : CNEC ENGENHARIA S/A e outros (as)

ADVOGADO : SP075410 SERGIO FARINA FILHO e outro (a)

SUCEDIDO (A) : BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e outro (a)

: CAEEL CONSULTAS E APLICACOES DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA

APELANTE : CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A

ADVOGADO : SP075410 SERGIO FARINA FILHO e outro (a)

APELANTE : CAMARGO CORREA S/A

ADVOGADO : SP075410 SERGIO FARINA FILHO

SUCEDIDO (A) : CAMARGO CORREA PARTICIPACOES LTDA

APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

APELADO (A) : OS MESMOS

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 8 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP

No. ORIG. : 96.00.10913-3 8 Vr SÃO PAULO/SP

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.

Os autos foram restituídos a esta Vice-Presidência após a retratação prevista no art. 543-C, § 7º, II, do Código de Processo Civil.

Houve expressa manifestação de desinteresse da União na interposição de recurso (fl. 831v).

Decido.

A substituição do acórdão impugnado em razão do juízo de retratação exauriu o exame da pretensão invocada pela parte recorrente.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial.

Intimem-se.

São Paulo, 27 de julho de 2017.

MAIRAN MAIA

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877740535/apelacao-remessa-necessaria-apelreex-109139419964036100-sp/inteiro-teor-877740541