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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 003XXXX-38.2011.4.03.9999 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA: 26/08/2016
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2011.03.99.031430-0 AC 1665921

D.J. -:- 26/08/2016

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031430-38.2011.4.03.9999/SP

2011.03.99.031430-0/SP

APELANTE : OZITO ANDRADE GOMES

ADVOGADO : SP304319 JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA

APELADO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP210457 ANDRE LUIS TUCCI

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

No. ORIG. : 11.00.00019-7 2 Vr MIRANDOPOLIS/SP

DECISÃO

Chamo o feito à ordem.

Verifico, nesta oportunidade, que houve equívoco na prolação da decisão de fl. 122. Melhor analisando os autos, verifico que o recurso excepcional interposto pelo INSS, não versam matéria idêntica ao do paradigma pelo qual ocorreu a suspensão.

Desse modo, torno sem efeito aquele decisum.

Decido.

Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RESP nº 1505140/SP, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.

Intimem-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2016.

MAIRAN MAIA

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877671034/apelacao-civel-ac-314303820114039999-sp/inteiro-teor-877671044