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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Publicação
e-DJF3 Judicial DATA: 15/04/2019
Julgamento
4 de Abril de 2019
Relator
JUIZ(A) FEDERAL LEANDRO GONSALVES FERREIRA
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Inteiro Teor

TERMO Nr: 9300000203/2019

PROCESSO Nr: 0000653-86.2018.4.03.9300 AUTUADO EM 14/05/2018

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS

CLASSE: 36 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

RECDO: JOAO ANGELO MANGANOTTE

ADVOGADO (A): SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 18/12/2018 17:05:09

I - EMENTA

AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A DATA DE EMISSÃO DO PPP. IMPOSSIBILIDADE, SALVO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PERMANÊNCIA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES NOCIVAS. AGRAVO PROVIDO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. DEVOLUÇÃO À TURMA DE ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO ÀS TESES JURÍDICAS ORA FIXADAS.

II - RELATÓRIO

Trata-se de agravo nos próprios autos, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra decisão que inadmitiu seu pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal.

A decisão agravada negou seguimento ao incidente regional de uniformização com o seguinte fundamento: “Tendo em vista que a controvérsia trazida aos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização, por ocasião do julgamento do PEDILEF nº 200483200008814, que deu origem à Súmula nº 68 da TNU, descabe incidente uniformizatório a ser submetido à apreciação da Turma Regional de Uniformização desta Região Federal, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 347/2016 do Conselho da Justiça Federal”.

No agravo, o recorrente (INSS) sustenta persistir o dissídio jurisprudencial, “já que a matéria controversa não se refere à extemporaneidade do laudo/PPP, mas à ausência de documento apto a comprovar a especialidade da atividade até 09.03.2010, pois o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (fls. 76/77) foi emitido em 11/2009”. Afirma ter realizado o cotejo analítico pela comparação entre as questões de fato tratadas no acórdão impugnado (8ª Turma Recursal de São Paulo) e no paradigma (7ª Turma Recursal de São Paulo), com reprodução dos fundamentos de ambos, bem como o confronto das teses jurídicas em conflito, evidenciando, assim, a diversidade de interpretações para a mesma questão de direito.

A parte agravada apresentou contrarrazões e defendeu a manutenção da decisão agravada, tendo em conta a ausência de qualquer argumento apto a modificá-la.

É, no que basta, o relatório.

III - VOTO

Nos termos do § 1º do art. 10 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (Resolução CJF3R nº 3/2016, alterada pela Resolução CJF3R nº 30/2017), e conforme arts. 1.042 e 1.070 do Código de Processo Civil, cabe a interposição de agravo nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contra a decisão que inadmitir incidente de uniformização baseada nas seguintes hipóteses:

- pedido de uniformização que não demonstre a existência de dissídio jurisprudencial, mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma;

- pedido de uniformização que ensejar reexame de situação fática ou de prova;

- pedido de uniformização interposto contra acórdão que esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal ou Turma de Uniformização de destino, não submetido ao rito da repercussão geral, dos recursos repetitivos ou da uniformização de jurisprudência.

- pedido de uniformização que não atenda os requisitos gerais recursais;

- pedido de uniformização que não contenha impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida;

- pedido de uniformização em que não tenha sido juntada cópia do acórdão paradigma, salvo quando proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos recursos repetitivos, ou pela Turma Nacional de Uniformização, na sistemática dos representativos de controvérsia, nos pedidos de uniformização.

Não havendo retratação, compete a esta Turma Regional de Uniformização o julgamento do agravo (§ 2º do art. 10 e art. 30, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região).

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099, de 1995, incluído pela Lei nº 13.728, de 2018). Aplicável tal disposição aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015, relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016, exigindo-se a partir de então os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9 de março de 2016).

Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado administrativo nº 2, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9 de março de 2016).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo.

Por sua vez, o conhecimento do pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal pressupõe o confronto analítico entre as decisões supostamente divergentes, na interpretação da lei federal, proferidas por Turmas Recursais da mesma Região (art. 14, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 e art. 30, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região).

Conforme dispõe o art. 40, “caput”, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, o incidente de uniformização será apresentado no prazo de 15 (quinze) úteis, a contar da data de intimação do acórdão recorrido, devendo ser instruído com a cópia do acórdão paradigma, salvo se este tiver sido proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos recursos repetitivos, ou pela Turma Nacional de Uniformização, na sistemática dos representativos de controvérsia.

No caso de julgado obtido por meio da internet, deve ser indicada a fonte que permita a aferição de sua autenticidade (Questão de Ordem nº 3 da TNU).

O Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Resolução CJF nº 345/2015), de aplicação supletiva (art. 49 da Resolução CJF3R nº 3/2016), determina que o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente se não demonstrada existência de dissídio jurisprudencial, com cotejo analítico dos julgados, e identificado o processo em que proferido o acórdão paradigma (art. 15, I).

Passo, assim, à análise da suposta divergência entre os acórdãos recorrido e o paradigma, indicados pela parte recorrente em seu pedido de uniformização regional.

O acórdão recorrido, de lavra da 8ª Turma Recursal de São Paulo, proferido em embargos de declaração, entendeu, com a ressalva do entendimento pessoal do Relator, ser possível o cômputo do período especial em período posterior à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), nestes termos (evento 51 do processo originário, nº 0007178-07.2010.4.03.6183):

[...] Finalmente o enquadramento do tempo como especial até 09/03/2010, tendo como fundamento o PPP de fls. 76/77, emitido em novembro de 2009, de fato, não poderia reconhecido. Tenho entendido de forma sistemática que a data da emissão do PPP marca o termo final para a contagem do período como especial.

No entanto, no âmbito da 8ª Turma Recursal tenho sido sistematicamente vencido em tal ponto, sendo que os demais componentes da Turma entendem possível que o reconhecimento se alongue por alguns meses se comprovada a manutenção do vínculo. Nesse ponto, tendo em conta os princípios da economia processual e da celeridade e simplicidade que norteiam as ações do JEF, tenho por bem ressalvar o meu entendimento pessoal e manter o período reconhecido na sentença, já prevendo que tal será o entendimento majoritário a ser adotado quando da análise colegiada dos presentes embargos. Havendo, porventura, algum entendimento na mesma linha do que venho proclamando, o mesmo será revisto quando da sessão e reformada parcialmente a sentença nesse ponto específico.

Assim, analisados os pontos específicos omitidos quando do julgamento do recurso, tenho que o resultado do julgamento deve ser mantido em sua integralidade, acrescendo-se os termos do acórdão pelas considerações acima que passam a fazer parte integrante da fundamentação.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, para, no mérito, acolhê-los acrescentando a fundamentação acima exposta, porém, mantendo o resultado do julgamento pelo improvimento do recurso interposto pelo INSS. [...]

O acórdão paradigma foi proferido pela 7ª Turma Recursal de São Paulo (Recurso Inominado nº 0004350-86.2012.4.03.6306) e ele deu parcial provimento ao recurso do INSS para excluir o reconhecimento da atividade especial referente ao período exercido após a data da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), confira-se:

[...] 9. Pois bem, nos períodos trabalhados na empresa UNIVERSAL KIT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA, entre 25.07.2011 a 17.08.2012, reconhecidos pela r. sentença, foi comprovada exposição a ruído entre 88 dB, devendo ser excluído o período compreendido entre 07.12.2011 a 17.08.2012 pois não há qualquer comprovação a exposição da parte ao agente agressivo ruído neste período posto que PPP, anexado aos autos – fl. 14 do PA, está datado de 06.12.2011.

10. Posto isso, dou parcial provimento ao recurso do INSS, para determinar que os períodos laborados pela parte autora na empresa UNIVERSAL KIT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA, entre 07.12.2011 a 17.08.2012, seja considerado de atividade comum, ficando, quanto ao mais, mantida a r. sentença recorrida. [...]

A Súmula nº 68 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), utilizado como fundamento pela decisão agravada para não conhecer do presente incidente de uniformização, dispõe sobre a aptidão do laudo extemporâneo para a comprovação do tempo de serviço especial do segurado, mas não trata do dissenso interpretativo sobre a questão de direito material demonstrada pelo INSS no confronto entre os acórdãos recorrido e paradigma, qual seja, a possibilidade ou não de se computar tempo de serviço especial após a data da emissão do PPP.

Dessa forma, demonstrada a similitude fática e jurídica entre as teses confrontadas, o agravo deve ser provido para que seja analisado no mérito do pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal.

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista (art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998).

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que a ele deverá ser fornecido, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável. Considera-se perfil profissiográfico, para tais efeitos, o documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes (art 68, §§ 8º e 9º do Decreto nº 3.048, de 1999, na redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013).

Ainda, nos termos do art. 265 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 2015, O PPP tem como finalidade: I - comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; II - fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III - fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Haja vista a finalidade do PPP de fornecer informações sobre as condições ambientais de realização do trabalho do segurado em dado intervalo de tempo, a data da emissão desse documento deve constituir baliza final para fins de cômputo do tempo de serviço especial, salvo apresentação de outros meios de prova demonstrativos da continuidade das condições nocivas do trabalho para além da expedição do PPP.

Compartilho do entendimento firmado em precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de que o PPP, por si só, não possui força probatória para comprovar a especialidade do trabalho desempenhado em período posterior à data de sua emissão. Nesse sentido:

[...] III. Não é possível reconhecer a especialidade do período de 06.03.1997 a 18.11.2003, pois o nível exigido passou a ser superior a 90 decibéis. Também não há prova de exposição a agente agressivo após a data de emissão do PPP, o que impede o reconhecimento no período posterior. [...]

(TRF 3ª Região, NONA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2143508 - 0008556-83.2016.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, julgado em 04/07/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/07/2016)

[...] 3. E o reconhecimento da atividade especial está limitado à data da emissão do PPP, eis que referido documento não tem o condão de comprovar a especialidade de período posterior a sua elaboração. Não se pode supor que tais condições perduraram após a data em que o documento foi expedido, sob pena de haver julgamento fundado em hipótese que, apesar de possível, não se encontra comprovada nos autos: (TRF 3ª Região, 9ª TURMA, APELREEX - AC/RO - 2169555 - 0004052-56.2014.4.03.6102, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, julgado em 24/04/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 09/05/2017). [...]

(TRF 3ª Região, SÉTIMA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2220158 - 0011729-88.2014.4.03.6183, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO, julgado em 12/11/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:23/11/2018 )

[...] Ressalte-se que a especialidade foi reconhecida apenas até a data de emissão do PPP, eis que referido documento não tem o condão de comprovar a especialidade de período posterior a sua elaboração. [...]

(TRF 3ª Região, 3ª Seção, Ap - APELAÇÃO - 5000629-10.2018.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA REGINA MARANGONI, julgado em 07/05/2018, Intimação via sistema DATA: 11/05/2018)

Pelo exposto, dou provimento ao agravo com o fim de admitir o pedido de uniformização regional e, prosseguindo no julgamento, a este dar provimento, para:

1) fixar as seguintes teses:

1.1. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por si só, não possui força probatória para comprovar a especialidade do trabalho desempenhado pelo segurado em período posterior à data de sua emissão; e

1.2. O enquadramento de tempo de serviço especial para além da data da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) depende da apresentação de outros meios de prova da continuidade da exposição do segurado a condições nocivas de trabalho.

2) determinar a devolução dos autos à Turma de origem para a adequação do julgado às teses jurídicas ora fixadas.

É o voto.

IV- ACÓRDÃO

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. E, por maioria, dar provimento ao pedido de uniformização regional interposto pelo INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.

São Paulo, 3 de abril de 2019 (data do julgamento)

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877512448/pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-6538620184039300-sp/inteiro-teor-877512468