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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0000647-58.1990.4.03.6100 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA: 05/10/2015
Relator
Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO
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Inteiro Teor

PROC. -:- 1993.03.01.082593-1 AC 132032

D.J. -:- 5/10/2015

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000647-58.1990.4.03.6100/SP

93.03.082593-4/SP

RELATORA : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO

APELANTE : ALAMIR ESTEVES VIEIRA

ADVOGADO : SP032852 ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS

APELADO (A) : União Federal

ADVOGADO : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO

No. ORIG. : 90.00.00647-3 11 Vr SÃO PAULO/SP

DECISÃO

Vistos.

Fls. 567/581: Cuida-se de pedido de ALAMIR ESTEVES VIEIRA para aplicação de sanções à União Federal por litigância de má fé, pois somente devolveu os autos em 03/08/2015, quando seu prazo para manifestação teria se esgotado em 23/07/2015.

No caso, trata-se de fato ocorrido após o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos pelas partes.

Assim, a estreita jurisdição desta Vice-Presidência encontra-se esgotada, cabendo à Superior Instância resolver acerca do pedido, ao seu devido talante.

Int.

São Paulo, 08 de setembro de 2015.

CECILIA MARCONDES

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877427171/6475819904036100/inteiro-teor-877427182