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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: ApelReex 000XXXX-88.2003.4.03.6109 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA: 26/10/2015
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2003.61.09.008516-6 ApelReex 1560916

D.J. -:- 26/10/2015

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008516-88.2003.4.03.6109/SP

2003.61.09.008516-6/SP

APELANTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT

ADVOGADO : GO024488 CAMILA GOMES PERES e outro (a)

APELADO (A) : MANOEL ROCHA LIMA

ADVOGADO : SP025686 IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO e outro (a)

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP

No. ORIG. : 00085168820034036109 1 Vr PIRACICABA/SP

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso extraordinário adesivo interposto por Manoel Rocha Lima, em face do acórdão deste Tribunal.

Decido.

Impende considerar que, não admitido o recurso extraordinário interposto pela União, resta inviabilizado o prosseguimento do presente adesivo, nos termos do art. 500, III, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o seguinte julgado:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA PELO AGRAVANTE. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL (ART. 500, III, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO.

1. Desistência pelo agravante do agravo em recurso especial principal.

2. Subordinação do recurso adesivo ao principal, nos termos do art. 500, III, do Código de Processo Civil.

3. Precedentes do STJ.

4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

(STJ, Terceira Turma, AgRg no AREsp nº 205.955, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 12/09/13)

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso em comento.

Int.

São Paulo, 28 de setembro de 2015.

CECILIA MARCONDES

Vice-Presidente

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