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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Publicação
e-DJF3 Judicial DATA: 28/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
JUIZ(A) FEDERAL UILTON REINA CECATO
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Inteiro Teor

TERMO Nr: 9301077737/2018

PROCESSO Nr: 0001323-30.2010.4.03.6318 AUTUADO EM 18/03/2010

ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO

CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU

RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

RCDO/RCT: LAMARTIM PROFIRIO DA SILVA

ADVOGADO (A): SP233462 - JOAO NASSER NETO

REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 15/02/2014 08:02:00

VOTO-EMENTA

1. Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proposta em face do INSS mediante o reconhecimento de atividade especial exercida na indústria de calçados;

2. A sentença julgou procedente o pedido e concedeu o benefício postulado;

3. Acórdão da 2ª. Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso do INSS para afastar o reconhecimento de atividade especial dos períodos de 10/01/1973 a 20/07/1975 (serviços diversos); 01/02/1979 a 22/02/1980 (frizador); 6/04/1981 a 22/12/1982 (acabador); 01/02/1983 a 28/12/1983 (blaqueador); 12/01/1984 a 02/02/1984 (blaqueador); 03/02/1984 a 03/08/1985 (blaqueador); 01/10/1985 a 02/03/1987 (blaqueador); 16/03/1987 a 14/04/1987 (blaqueador); 01/07/1988 a 01/10/1988 (apontador de sola); 01/11/1988 a 11/12/1991 (blaqueador); 01/06/1992 a 01/06/1993 (blaqueador);

4. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto pela parte autora contra referido acórdão postulando a possibilidade de adoção de perícia por similaridade;

5. Decisão da Turma Nacional de Uniformização deu PARCIAL PROVIMENTO AO INCIDENTE, para determinar o retorno dos autos, nos termos da Questão de Ordem n. 20/TNU, a fim de que se avalie se a perícia por similaridade realizada atentou aos seguintes pressupostos – “(...) fixa-se a tese de que é possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários, ou quando a empresa tiver alterado substancialmente as condições do ambiente de trabalho da época do vínculo laboral e não for mais possível a elaboração de laudo técnico, observados os seguintes aspectos: (i) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido, (ii) as condições insalubres existentes, (iii) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e (iv) a habitualidade e permanência dessas condições.”;

6. Voto. Em estrita obediência ao entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização – TNU, observa-se dos autos que a perícia por similaridade realizada nos autos (evento 16), observou os requisitos supracitados, fazendo assim, jus ao reconhecimento de atividade especial dos períodos de 01/02/1979 a 22/02/1980, 06/04/1981 a 22/12/1982, 01/02/1983 a 28/12/1983, 12/01/1984 a 02/02/1984, 03/02/1984 a 03/08/1985, 01/10/1985 a 02/03/1987, 16/03/1987 a 14/04/1987, 01/07/1988 a 01/10/1988, 01/11/1988 a 11/12/1991, 01/06/1992 a 01/06/1993, com exceção do período de 10/01/73 à 20/07/75, na função de SERVIÇOS DIVERSOS, em razão da afirmação do perito judicial de que – “(...) Obs:. Não foi realizada a perícia por similaridade pois conforme determinação do juízo é necessário anexar documentos aos autos que norteie o perito tais como SB40, DSS8030 e PPP, pois a empresa conforme declaração do autor encontra-se com as suas atividades paralisadas.”;

7. Nesse sentido, dou parcial provimento ao recurso do INSS, apenas para afastar a especialidade do período de 10/01/73 à 20/07/75, e de outro lado, mantendo-se a especialidade dos demais períodos reconhecidos pela sentença recorrida;

8. Sem condenação em honorários advocatícios.

ACÓRDÃO

A Segunda Turma Recursal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS, nos termos do artigo 1040, inciso II, do CPC, no exercício do juízo de adequação, de acordo com o voto-ementa do Juiz Federal Relator Uilton Reina Cecato. Participaram do julgamento os Juízes Federais Alexandre Cassettari e Sérgio Henrique Bonachela.

São Paulo, 19 de junho de 2018 (data de julgamento).

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877235855/recurso-inominado-ri-13233020104036318-sp/inteiro-teor-877235874

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