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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0002791-48.2008.4.03.6108 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA: 05/11/2019
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2008.61.08.002791-0 ApCiv 1418748

D.J. -:- 05/11/2019

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002791-48.2008.4.03.6108/SP

2008.61.08.002791-0/SP

RELATOR : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA

APELANTE : DNP IND/ E NAVEGACAO LTDA

ADVOGADO : SP069568 EDSON ROBERTO REIS e outro (a)

APELADO (A) : União Federal

ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro (a)

DECISÃO

Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por DNP Indústria de Navegação Ltda. em face da União Federal, objetivando o reconhecimento da nulidade do Auto de Infração lavrado pela Marinha Brasileira - Capitania Fluvial Tietê Paraná. Foi dado à causa o valor de R$400,00.

Sustenta a autora a ocorrência de nulidades no procedimento administrativo, o que torna nulo o auto de infração, como ausência de motivação e de proporcionalidade na aplicação da sanção. Alega ter sido autuada com fundamento em dispositivo legal genérico.

Às fls. 62/63, foi deferida a medida antecipatória para o fim de suspender a eficácia do auto de infração até final julgamento.

Por meio de sentença, o MM Juízo a quo julgou improcedente a ação, revogando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa (fls. 159/168).

Apela a autora, requerendo a reforma da r. sentença, alegando a nulidade da sentença, porquanto não lhe foi concedida a oportunidade para produção de provas. No mérito, aduz que o disposto no artigo 23 da Lei n.º 9.537/97 não pode ser aplicado ao recorrente, dado que representa afronta ao princípio da legalidade, por se tratar de norma em branco, não prevista em lei e que as penalidades de multa e suspensão do certificado de habilitação, aplicadas com fundamento no artigo 23, inciso VIII, do Decreto n.º 2.596/98, são dirigidas ao comandante da embarcação, na forma do artigo , parágrafo único, da Lei n.º 9.537/97 (fls. 172/183).

Com contrarrazões às fls. 189/195, os autos foram remetidos a esta E. Corte.

É o relatório.

DECIDO.

A r. sentença foi prolatada sob a égide do CPC de 1973 e com base nesse diploma será decidida.

De início, é de se afastar a alegação de nulidade da sentença, isso porque a apelante não logrou êxito em comprovar que houve prejuízo decorrente da ausência de intimação para produção de provas, limitando-se a invocar a ocorrência do vício processual.

No mais, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa na esfera Administrativa, conquanto a autoridade da fiscalização fluvial notificou a ora apelante, no próprio auto de infração, acerca da possibilidade de apresentação de recurso no âmbito administrativo e ao que tudo indica, a recorrente abriu mão dessa faculdade, pois, tendo sido notificada da lavratura do auto de infração em 14.03.2008 (fls. 147), ajuizou a presente ação em 11.04.2008, menos de um mês após a notificação da autuação. Assim presume-se que a apelante deixou de se utilizar da via administrativa para questionar o ato administrativo do Agente Público, ingressando diretamente em juízo, não havendo que se falr em cerceamento de defesa.

Do mérito recursal.

Trata-se de recurso de apelação na qual pretende a apelante obter provimento judicial para decretar a anulação do auto de infração nº 405P2007000065 lavrado pela fiscalização da Capitania dos Portos da Hidrovia Tietê-Paraná, por violação ao disposto no artigo 23, inciso VIII, do Decreto nº 2.596/1998.

Verifica-se que a apelante foi autuada por meio do AI nº 405P2007000065, por ter o comandante da embarcação deixado de fazer a chamada geral por ocasião de aproximação do Canal de Igaraçu e por não ter efetuado o desmembramento do comboio formado pelas embarcações TQ-25 e pelas chatas TQ-34, TQ-37, TQ-59 e TQ-69, ao realizar a transposição do referido canal, infringindo a norma de tráfego da Hidrovia Tietê - Paraná, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 400,00.

A Constituição Federal atribui à União a competência para legislar sobre navegação fluvial, e em observância a esse mandamento constitucional foi editada a Lei nº 9.537/97 (LESTA), que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário, confira-se:

Art. 1º A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se por esta Lei.

(...)

Art. 3º Cabe à autoridade marítima promover a implementação e a execução desta Lei, com o propósito de assegurar a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

Parágrafo único. No exterior, a autoridade diplomática representa a autoridade marítima, no que for pertinente a esta Lei.

Art. 4º São atribuições da autoridade marítima:

I - elaborar normas para:

a) habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;

b) tráfego e permanência das embarcações nas águas sob jurisdição nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas;

Essas normas, designadas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) são editadas para disciplinar a aplicação das normas legais pertinentes, com vistas a garantir a segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição no meio aquaviário.

A NORMAM foi editada com supedâneo no art. , I, alínea 'b' da Lei 9.537/97, verbis:

"Art. 4º - São atribuições da autoridade marítima:

I - elaborar normas para:

...

b) tráfego e permanência das embarcações nas águas sob jurisdição nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas;"

O Decreto nº 2.596/98, que regulamenta a mencionada lei, por sua vez, ao dispor sobre as penalidades aplicáveis às infrações às normas de tráfego, prevê:

"Art. 23. Infrações às normas de tráfego:

I - conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei:

Penalidade: suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento do Certificado de Habilitação;

II - trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação:

Penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias;

III - deixar de contratar prático quando obrigatório:

Penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias;

IV - descumprir regra do regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar-RIPEAM:

Penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias;

V - causar danos a sinais náuticos:

Penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias;

VI - descumprir as regras regionais sobre tráfego, estabelecidas pelo representante local da autoridade marítima:

Penalidade: multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias;

VII - velocidade superior à permitida:

Penalidade: multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias;

VIII - descumprir qualquer outra regra prevista, não especificada nos incisos anteriores:

Penalidade: multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias."

Verifica-se que a Lei nº 9.537/97 autoriza a aplicação de penalidades administrativas que serão complementares às penalidades previstas nesta lei, isso se dá diante da impossibilidade de a lei prever todas as situações de risco à segurança da navegação, notadamente em razão das variações naturais das hidrovias, perfeitamente admissível que ela seja complementada por normas editadas pela Autoridade Marítima.

Assim, escorreita a autuação da autoridade da fiscalização fluvial que, diante da infração cometida pela recorrente, capitulou-a no artigo 23, inciso VIII, do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (RLESTA), aprovado pelo Decreto nº 2.596/98, que, por exclusão de qualquer outra, engloba as condutas de descumprimento de qualquer outra regra de tráfego fluvial, sendo, pois, norma aberta, para agasalhar as infrações não descritas em dispositivos legais expressos, restando corretamente capitulada a infração, não havendo falar em ausência de fundamentação, visto que restou constatada e bem caracterizada a infração cometida, que deu ensejo à lavratura do respectivo auto de infração, bem como à aplicação de multa no valor de R$ 400,00.

Nesse sentido a jurisprudência unânime deste Tribunal, como se depreende:

"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475, § 2º, DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR O VALOR CERTO DO DIREITO CONTROVERTIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO QUE PERMITE IDENTIFICAR A PROVIDÊNCIA REIVINDICADA PELO AUTOR, SEM PREJUÍZO PARA A DEFESA. SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO. HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ. TRANSPOSIÇÃO DE PONTE SEM O NECESSÁRIO DESMEMBRAMENTO DE COMBOIO. DEVER QUE RECAI SOBRE O COMANDANTE DA EMBARCAÇÃO. SUBSUNÇÃO AO ART. 23, VIII, DO DECRETO Nº 2.596/98. SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO. LEGALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.

1. Dada por interposta a remessa oficial, porquanto inaplicável ao presente caso o disposto no art. 475, § 2º, do CPC/73, vez que o objeto da ação torna impossível a determinação do valor certo do direito controvertido.

2. Afastada preliminar de inépcia da petição inicial ante a suposta ausência de pedido expresso. A partir da fundamentação exposta na exordial, torna-se logicamente possível identificar qual a providência reivindicada pelo autor/apelado, não havendo qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu/apelante.

3. Nos termos do art. 22, X, da Constituição Federal, compete à União Federal legislar sobre o" regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial ". Nesse sentido, a Lei nº 9.537/97 conferiu à autoridade marítima a competência para elaborar normas relativas ao" tráfego e permanência das embarcações nas águas sob jurisdição nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas "(art. 4º, I, b). O Decreto nº 2.596/98, por sua vez, tipificou as infrações administrativas e estabeleceu as respectivas punições.

4. Na singularidade, o autor/apelado, na qualidade de comandante da embarcação TQ31, teria deixado de efetuar o desmembramento ao realizar a transposição sob a ponte SP-191 (no rio Tietê), descumprindo o Aviso aos Navegantes nº 10/2008 da CFTPR, o § 1º do art. 3º do Capítulo III das Normas de Tráfego Hidroviário e o art. 23, VIII, do já citado Decreto nº 2.596/98.

5. Conforme disposto na Lei nº 9.537/97, cabia ao comandante da embarcação"cumprir e fazer cumprir a bordo, os procedimentos estabelecidos para a salvaguarda da vida humana, para a preservação do meio ambiente e para a segurança da navegação, da própria embarcação e da carga"(art. 8º, II), sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação (art. 25). E, nos termos do art. 23, VIII, do Decreto nº 2.596/98, o descumprimento de qualquer outra regra prevista, não especificada nos incisos anteriores (caso dos autos), enseja a aplicação de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

6. Não há, portanto, qualquer ilegalidade material na presente autuação, inclusive quanto à aplicação da penalidade em seu grau máximo, porquanto suficientemente motivada - neste ponto, cabe destacar que a autoridade marítima entendeu haver"grave ameaça à integridade física de pessoas", que, nos termos do art. 30, IV, da Lei nº 9.537/97, é circunstância agravante da pena.

7. Ainda, não se verifica qualquer ofensa ao devido processo legal administrativo por ausência de intimação do autor/apelado. Isso porque o preposto da pessoa jurídica armadora foi regularmente intimado acerca da lavratura do auto de infração, oportunizando-se, por consequência, a interposição de recurso administrativo. O art. 23, § 1º, da Lei nº 9.537/97, ao tratar da intimação da autuação e da apresentação de recurso, não prevê a necessidade de intimação pessoal do comandante da embarcação, de modo que se afiguraria formalismo excessivo exigir a notificação concomitante do preposto da armadora e do comandante.

8. Diante da reforma da sentença, de rigor a inversão do ônus sucumbencial, mantendo-se o valor fixado na r. sentença, porquanto atende ao que disposto no art. 20, § 4º, do CPC/73, sendo adequado e suficiente para remunerar de forma digna os advogados da apelante.

9. Matéria preliminar rejeitada. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas."

(TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1582927 - 0007100-15.2008.4.03.6108, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 15/12/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/01/2017)

"ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CAPITANIA FLUVIAL. COMBOIO. DESMEMBRAMENTO DE EMBARCAÇÕES. LEI N.º 9.537/97. ART. 23, VIII DO DECRETO N.º 2.596/1998. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DESCRIÇÃO SUCINTA DA INFRAÇÃO COMETIDA E DO FATO MOTIVADOR. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXCESSO INEXISTENTE.

1. No juízo já foram proferidas sentenças de total improcedência em casos idênticos, a exemplo daquelas prolatadas nos feitos 2007.61.08.006578-4 e 2007.61.08.006099-3, conforme bem explicitou o MM juiz a quo às fls. 84/85, sem que se possa falar em qualquer nulidade.

2. A Constituição da República, em seu art. 22, X, atribuiu à União a competência para legislar sobre o regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

3. Com base nessa atribuição conferida pela Lei Maior, foi editada a Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispôs sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

4. O auto de infração impugnado se funda no fato de que a parte autora saiu em comboio formado pelas embarcações TQ-21 (empurrador), e pelas chatas TQ-41, TQ-44, TQ-55 e TQ-61, tendo deixado de efetuar o desmembramento ao realizar a transposição sob a ponte SP-191 no Rio Tietê.

5. A conduta prevista no art. 23, VIII do Decreto n.º 2.596/1998, prevê como infração descumprir qualquer outra regra prevista, não especificada nos incisos anteriores.

6. Os atos administrativos, dentre os quais os autos de infração, gozam de presunção juris tantum de veracidade, legitimidade e legalidade, cumprindo, assim, ao administrado provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, a inexistência dos fatos narrados como verdadeiros no auto de infração.

7. Não se evidenciou qualquer irregularidade na lavratura do auto de infração, no que se refere à sua fundamentação, uma vez que descritos neste, mesmo que de forma sucinta, o fato motivador da penalidade, bem como a correspondente infração cometida.

8. Na aplicação do valor da multa, a autoridade, pautando-se em sua discricionariedade, respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis ao caso concreto, cumprindo, dessa forma, a almejada função pedagógica e punitiva esperada dessa espécie de pena.

9. A Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná, com base no § 1º, do art. 7º do Decreto n.º 2.596, de 18 de maio de 1998, segundo o qual é da competência do representante da autoridade marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa, percebendo a infração, in casu, praticada por diversas embarcações em comboio (um empurrador e quatro chatas) e podendo arbitrar a multa entre R$ 40,00 (quarenta reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o Anexo do aludido Decreto, não praticou qualquer excesso na fixação da penalidade pecuniária em seu valor máximo.

10. Apelação improvida."

(TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1437697 - 0006203-84.2008.4.03.6108, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado em 13/08/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/08/2015)

Desse modo, encontrando-se a atuação da Administração em consonância com o ordenamento jurídico, não há que se falar em nulidade do ato, de modo que a manutenção da r. sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, do CPC de 1973, nego provimento ao recurso de apelação.

Int.

Após as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de origem.

São Paulo, 25 de outubro de 2019.

MARCELO SARAIVA

Desembargador Federal

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