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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 000XXXX-77.2003.4.03.6183 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

NONA TURMA

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/10/2019

Julgamento

2 de Outubro de 2019

Relator

JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURAL. RUÍDO. ERRO MATERIAL EXISTENTE.

- Ausente vestígio de prova material, prova oral insuficiente - Existência de erro material que se corrige, aclarando a data do início do benefício - Agravo interno do INSS que se acolhe - Agravo interno do autor desprovido, sem a incidência da multa prevista no art. 1021, § 4º, do NCPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno da parte autora e dar provimento ao agravo do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769134853/apelacao-remessa-necessaria-apelremnec-56767720034036183-sp