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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0008451-79.2014.4.03.6183 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA: 16/08/2019
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2014.61.83.008451-4 ApelRemNec 2152520

D.J. -:- 16/08/2019

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008451-79.2014.4.03.6183/SP

2014.61.83.008451-4/SP

APELANTE : CARLOS HENRIQUE MARCIANO

ADVOGADO : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS e outro (a)

APELADO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT e outro (a)

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP

No. ORIG. : 00084517920144036183 3V Vr SÃO PAULO/SP

DECISÃO

Vistos.

Verifico que, por meio de decisão publicada no DJe de 01/08/2019, a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça assentou tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 998, firmando entendimento de que o segurado, que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

Assim, considerando a matéria discutida na presente ação, determino o levantamento do sobrestamento do feito.

Intimem-se as partes.

Decorridos os prazos legais e cumprida esta determinação, voltem conclusos.

São Paulo, 05 de agosto de 2019.

TORU YAMAMOTO

Desembargador Federal

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744975024/84517920144036183/inteiro-teor-744975034