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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00066460920174036338 SP - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TERMO Nr: 9301191964/2019

PROCESSO Nr: 0006646-09.2017.4.03.6338 AUTUADO EM 31/10/2017

ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7)

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

RECTE: SONIA REGINA CAETANO

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP346531 - LILIAN MARA DA SILVA MARTINEZ

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

ADVOGADO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 06/09/2018 12:11:50

I – RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, negando a concessão de benefício por ausência de incapacidade.

Sustenta a parte recorrente que é portador de doenças incapacitantes, apresentando redução total e definitiva para qualquer tipo de atividade remunerada, requerendo assim o benefício de aposentadoria por invalidez.

Ausente contrarrazões da parte requerida.

É o relatório.

II – VOTO

A parte autora foi submetida a três perícias médicas, ambas concluindo que a requerente não possui incapacidade laborativa, razão pela qual há que ser mantida a r. sentença recorrida. Vejamos.

Na perícia realizada por ortopedista (evento 22), a conclusão foi no seguinte sentido:

“Discussão:

Autora apresentou quadro clinico e laboratorial sem lesões incapacitantes. Não existem patologias incapacitantes detectáveis ao exame clinico e laboratorial. Autora apresentou alterações anatômicas em exames laboratoriais, mas estes não são os principais indicadores de incapacidade, devendo-se ter uma correspondência do exame clínico com a atividade laboral habitual do autor, o que não ocorreu na parte autora, levando concluir que existe alteração física e que esta não causa repercussões clinicas capazes de gerar incapacidade ao labor.

Autora apresentou quadro clinico sem lesões incapacitantes. Não existem patologias incapacitantes detectáveis ao exame clinico.

Sugiro que seja avaliado por perito clinico. Sendo a conclusão e resposta dos quesitos restritos apenas aos aspectos ortopédicos.

Conclusão:

Autora encontra-se capacitada para suas atividades laborais.”

Posteriormente a parte foi submetida à perícia médica com clínico geral, com a mesma conclusão de ausência de incapacidade (evento 25):

“Discussão

Trata-se de Periciada que alega que devido ser portadora de EFISEMA PULMONAR (DISPNEIA CRÕNICA), DEPRESSÃO, OSTEOPOROSE, está incapacitada para as atividades laborativas.

Visando avaliar sob o ponto de vista médico as alegações da Inicial esta Perita Judicial procedeu à realização do estudo do caso que consistiu em análise dos autos, entrevista com a Periciada, exame físico e análise dos documentos juntados aos autos e apresentados durante o ato pericial.

Há agendamento de avaliação pericial com ortopedista e psiquiatria.

Conforme documentos médicos apresentados em 15 de dezembro de 2016, a Autora foi diagnosticada com doença pulmonar obstrutiva crônica. A autora apresentou exames complementares com data anterior, no entanto apresentavam resultados normais. Em 06 de outubro de 2017, a autora foi diagnosticada com infarto agudo do miocárdio. Foi tratada clinicamente.

O exame clínico da Autora é compatível com sua idade e não caracteriza presença de repercussão funcional de tais doenças. O exame do sistema cardiorrespiratório está dentro dos padrões de normalidade e não há evidencia de sinais de insuficiência cardíaca ou pulmonar. A Autora apresenta-se eupnéica, acianótica, sem necessidade de uso de musculatura acessória para a respiração, sem edema, turgência jugular, sem alteração da ausculta cardiorrespiratória.

Do ponto de vista da clínica médica, não foi identificada incapacidade.

Conclusão

Pelo visto e exposto concluímos que:

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE;

A Periciada é portadora de doença coronar...