jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0027648-47.2016.4.03.9999 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/08/2019
Julgamento
24 de Julho de 2019
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM A DER. REFORMULADO ENTENDIMENTO ANTERIOR. RESSALVA DO POSICIONAMENTO. ACOLHIMENTO.

- Ressalva do posicionamento, com reformulação de entendimento anterior, para acompanhar o entendimento do STJ, fixando os efeitos financeiros da condenação a partir da DER, mesmo nos casos em que comprovado o direito por força de prova produzida nos autos judiciais. REsp 1.656.156/SP, Relator Min. Herman Benjamin, DJe 2/5/17 - Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar em parte a decisão inicialmente agravada e posteriormente embargada para fixar os efeitos financeiros da condenação na DER.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741194815/apelacao-civel-apciv-276484720164039999-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0804444-91.2017.4.05.8400 RN 2019/0009275-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 5080260-11.2016.4.04.7100 RS 2019/0172098-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0013400-74.2009.4.03.6102 SP 2017/0040113-0