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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-19.2016.4.03.6326 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ(A) FEDERAL KYU SOON LEE
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Inteiro Teor

TERMO Nr: XXXXX/2019

PROCESSO Nr: XXXXX-19.2016.4.03.6326 AUTUADO EM 24/02/2016

ASSUNTO: XXXXX - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

RECTE: NEUSA SILVERIO SANTOS

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP359964 - RAFAEL ZANARDO

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

ADVOGADO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 18/05/2017 15:27:00

JUIZ (A) FEDERAL: KYU SOON LEE

I – RELATÓRIO

A parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS visando a concessão de aposentadoria por idade com o reconhecimento tempo de auxílio doença intercalado como carência.

A sentença julgou improcedente o pedido.

Recorre o autor alegando a comprovação de atividade comum dos períodos de 17/01/1972 a 06/09/1972 e de 22/01/1975 a 31/03/1975, períodos de auxílio doença intercalados de 12/04/2004 a10/10/2005, de 22/04/2009 a 30/05/2009, de 02/12/2009 a 01/02/2010, de 26/05/2010 a 31/08/2010, de 01/03/2012 a 15/05/2012, de 06/01/2014 a 06/03/2014, de 30/07/2014 a 16/10/2014, de 30/12/2014 a 30/03/2015 e reafirmação da DER.

É o sucinto relatório.

II – VOTO

A afetação da matéria em questão foi decidida pelo relator dos recursos especiais de nº 1.727.063/SP, nº 1.727.064/SP e nº 1.727.069/SP, Ministro Mauro Campbell Marques. O tema foi cadastrado com o número 995 do STJ.

Assim, determino o sobrestamento do feito, no aguardo do julgamento do tema a ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Arquive-se em pasta própria.

III – ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, determinar o sobrestamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Gabriella Naves Barbosa.

São Paulo, 24 de julho de 2019.

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741158079/recurso-inominado-ri-4421920164036326-sp/inteiro-teor-741158095