Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 0001322-82.2014.4.03.6131 SP

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - Perda de qualidade de segurado - Agravo interno improvido, sem a incidência da multa prevista no art. 1021, § 4º, do NCPC.

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE. - Razões ventiladas no presente recurso que não têm o condão de infirmar a decisão impugnada, fundada na prova produzida nos autos em conformidade com legislação e entendimento jurisprudencial assente na 9ª Turma - Agravo interno improvido, sem a incidência da …

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. INSS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO COLEGIADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO PROVIDO. 1.Os embargos merecem provimento, de modo que a decisão proferida em sede de agravo interno foi tirado de decisão …