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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 002XXXX-24.2017.4.03.9999 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

NONA TURMA

Publicação

e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/06/2019

Julgamento

5 de Junho de 2019

Relator

JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE.

- Razões ventiladas no presente recurso que não têm o condão de infirmar a decisão impugnada, fundada na prova produzida nos autos em conformidade com legislação e entendimento jurisprudencial assente na 9ª Turma - Agravo interno improvido, sem a incidência da multa prevista no art. 1021, § 4º, do NCPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723485053/apelacao-civel-apciv-238192420174039999-sp