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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/06/2019
Julgamento
5 de Junho de 2019
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS
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Inteiro Teor



PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

2012.61.09.006840-6/SP
RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APELADO (A) : SOLANGE APARECIDA JIUNCO
ADVOGADO : SP299618 FABIO CESAR BUIN e outro (a)
No. ORIG. : 00068409020124036109 3 Vr PIRACICABA/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM POSTERIOR REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PORTARIA CONJUNTA N. 2/2018 DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL E DO PRESIDENTE DO INSS. MP 871/2019. APLICAÇÃO AOS FATOS OCORRIDOS A PARTIR DE 18/01/2019.
1.O INSS não pode cobrar administrativamente valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente cassada, devendo, sim, cobrá-los nos autos do processo em que aquela decisão foi proferida. Hipótese de retorno do processo ao status quo ante, ou seja, de retorno da situação processual presente quando a tutela antecipada foi concedida, depois de regular contraditório e ampla defesa. Precedentes do STJ. Aplicação do art. 1º da Portaria Conjunta n. 2, de 16/01/2018, da Procuradoria Geral Federal e do Presidente do INSS.
2.A cobrança administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a edição da MP 871/2019, que depende de regulamentação para viabilizar o procedimento, não se aplicando aos fatos ocorridos antes de sua vigência.
3.Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a egrégia nona turma do tribunal regional federal da 3ª região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.



São Paulo, 05 de junho de 2019.
MARISA SANTOS
Desembargadora Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): MARISA FERREIRA DOS SANTOS:10041
Nº de Série do Certificado: 7D0099FCBBCB2CB7
Data e Hora: 07/06/2019 14:33:25



2012.61.09.006840-6/SP
RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS
APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APELADO (A) : SOLANGE APARECIDA JIUNCO
ADVOGADO : SP299618 FABIO CESAR BUIN e outro (a)
No. ORIG. : 00068409020124036109 3 Vr PIRACICABA/SP

RELATÓRIO

Ação Declaratória de Anulação de Débitos Previdenciários com pedido de tutela antecipada, movida contra o INSS, para que o réu se abstenha de exigir o pagamento de parcelas do auxílio-doença NB 560.329.210-1 recebido no período de 16/04/2007 a 30/11/2011, concedido por força de decisão judicial que antecipou tutela, posteriormente revogada.


Deferida parcialmente a tutela antecipada às fls. 46/47, para suspender a cobrança da dívida apurada e obstar que o réu insira o nome da autora no CADIN.


A sentença julgou procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC/1973, para reconhecer a nulidade da cobrança da dívida e obstar o réu de inscrever o nome da autora no CADIN, mantida a antecipação da tutela, e condenou o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido.


Sem reexame necessário.


Embargos de Declaração da autora, sustentando omissão na sentença por não ter apreciado a alegação de que estava incapaz desde 2005, não havendo enriquecimento ilícito no recebimento do benefício em razão da tutela concedida nos autos do Processo 533.01.2007.002796-3, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d'Oeste.


Embargos de Declaração rejeitados ao fundamento da inexistência de omissão porque a lide foi julgada nos exatos limites em que foi proposta, eis que a inicial não trouxe pedido de reconhecimento da incapacidade.


Apelou o INSS, sustentando a orientação pacífica do STJ no sentido de que os valores pagos em razão de antecipação de tutela devem ser devolvidos quando a ação for improcedente. Citou precedentes desta Corte. Sustentou violação literal do art. 115, II e § 1º, da Lei 8.213/01, que dispõe sobre a repetição de verbas de natureza alimentar. Pediu a reforma do julgado, com a consequente improcedência do pedido inicial. Caso não provido o recurso, requer o enfrentamento de todos os argumentos constitucionais e legais, além da declaração expressa da inconstitucionalidade das normas indicadas, na forma do art. 97 da CF/1988.


Com contrarrazões.


Distribuído, inicialmente à 4ª Turma, com redistribuição à 9ª Turma em 6/10/2017.


É o relatório.


VOTO

O INSS se insurge contra a sentença que reconheceu ser indevida a cobrança dos valores recebidos em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada, por terem sido recebidos de boa-fé pela autora.


A questão está sub judice no STJ, com andamento dos processos suspensos em todas as instâncias inferiores, nos autos do REsp 1.734.627/SP, a fim de revisar o entendimento firmado pelo mesmo órgão no Tema Repetitivo nº 692/STJ.


O julgamento do mérito dessa questão fica assim impossibilitado até o julgamento a ser proferido pelo STJ.


Contudo, nestes autos, pode-se decidir sobre a legalidade do procedimento do INSS de cobrança administrativa de tais valores.


E a jurisprudência tem sido no sentido de que o INSS não pode cobrar administrativamente valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente cassada, devendo, sim, cobrá-los nos autos do processo em que aquela decisão foi proferida.

E nem poderia ser diferente! A hipótese é de retorno do processo ao status quo ante, ou seja, de retorno da situação processual presente quando a tutela antecipada foi concedida, o que só é possível com a fixação do valor devido, depois de regular contraditório e ampla defesa.


Nesse sentido:


PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 115, II, DA LEI N. 8.213/1991. ATO DO GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIOS DO INSS QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR PENSIONISTA, A TÍTULO DE TUTELAANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE. NORMATIVO QUE NÃO AUTORIZA, NA VIA ADMINISTRATIVO-PREVIDENCIÁRIA, A COBRANÇA DE VALORES ANTECIPADOS EM PROCESSO JUDICIAL. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado por beneficiária de pensão por morte contra ato de Gerente Executivo de Benefícios do INSS que determinou o desconto, no benefício, de valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente cassada. 3. O normativo contido no inciso II do artigo 115 da Lei n. 8.213/1991 não autoriza o INSS a descontar, na via administrativa, valores concedidos a título de tutela antecipada, posteriormente cassada com a improcedência do pedido. Nas demandas judicializadas, tem o INSS os meios inerentes ao controle dos atos judiciais que por ele devem ser manejados a tempo e modo. 4. Recurso especial não provido. (Destaquei).

(STJ, RESP 1338912, 1ª Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 29/05/2017).


Depois de sucessivas derrotas judiciais, a Procuradoria Geral Federal e o Presidente do INSS expediram a Portaria Conjunta n. 2, de 16/01/2018, que dispõe:

Art. 1º - A cobrança dos valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão judicial provisória que é posteriormente revogada ou reformada, ou por decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, deverá ser processada, preferencialmente:

I - nos próprios autos do processo judicial em que proferida a decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada;

II - nos autos do processo da ação rescisória, quando se tratar de desconstituição de decisão com trânsito em julgado.

§ 1º - Os procuradores deverão abrir tarefa via SAPIENS ao Setor de Cálculos da Procuradoria para elaboração da conta de liquidação, quando intimados da certidão de trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido inicial e revogou a tutela antecipada anteriormente deferida.

§ 2º - Nas hipóteses deste artigo, os cálculos serão atualizados apenas com incidência da respectiva correção monetária, tendo em vista que ainda não caracterizada a mora por parte do beneficiário.

Art. 2º - Nos casos em que restar obstaculizado ou infrutífero o procedimento previsto no art. 1º, o INSS deverá promover a cobrança dos valores de forma administrativa, salvo se houver decisão judicial que a proíba.

§ 1º - Compete ao órgão de execução da PGF que atuou no processo judicial encaminhar ao INSS manifestação conclusiva acompanhada dos documentos e informações necessárias à cobrança administrativa.

§ 2º - A cobrança administrativa consistirá na notificação do segurado para promover a devolução dos valores recebidos indevidamente, instruída com a respectiva Guia de Recolhimento da União - GRU, preenchida com o valor apurado/a ser parcelado.

§ 3º - Transcorrido o prazo para pagamento ou parcelamento da GRU remetida juntamente com a notificação de cobrança, sem que tenha havido êxito no pagamento ou parcelamento espontâneo do valor cobrado, deverá o INSS promover a operacionalização de desconto em benefício ativo do segurado.

§ 4º - Não haverá instrução, nem a necessidade de oportunizar prazo para defesa no âmbito do processo administrativo de cobrança, resguardando-se a eficácia preclusiva da coisa julgada formada pelo processo judicial já transitado em julgado, no bojo do qual o segurado já pôde exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, em feito conduzido pelo Poder Judiciário de acordo com a legislação processual civil, que culminou na formação de um título executivo judicial apto a ser exigido, na forma do art. 515, I, do Código de Processo Civil/2015.

Art. 3º - Não sendo possível ou restando infrutífera a cobrança na forma prevista nos arts. 1º e 2º, será promovida a inscrição do débito em Dívida Ativa por meio da Equipe Nacional de Cobrança - ENAC, da Coordenação Geral de Cobrança da Procuradoria Geral Federal - CGCOB/PGF, com a consequente adoção das demais medidas previstas na legislação para a cobrança do débito, salvo se houver decisão judicial que impeça o ressarcimento.

Art. 4º - O cálculo do débito, para restituição dos valores pagos nas hipóteses previstas nesta Portaria, observará os seguintes parâmetros de atualização:

I - nos casos em que a cobrança for realizada na forma do art.

1º, o valor devido será corrigido desde a data do recebimento indevido até a data do vencimento do crédito, pelo mesmo índice utilizado para os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o art. 31 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, c/c o art. 41-A da Lei nº 8.213/1991, e o art. 175 do Decreto nº 3.048/1999;

II - nos casos em que restar infrutífera a cobrança na forma do art. 1º, para determinação do montante a ser cobrado via GRU, conforme procedimento do art. 2º, os valores apurados na forma do inciso I serão acrescidos dos encargos decorrentes da mora, conforme o previsto no art. 37-A, da Lei nº 10.522/2002, a partir do dia seguinte ao vencimento, na forma abaixo:

a) juros de mora: para créditos com vencimento após 4 de dezembro de 2008, aplica-se a Taxa SELIC - taxa referencial atualmente aplicada a todos os créditos públicos federais, de acordo com o disposto na Lei nº 11.941/2009;

b) multa de mora: para todos os créditos vencidos a partir de 4 de dezembro de 2008, incidirá multa de mora calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, aplicada a partir do primeiro dia subsequente ao dia do vencimento até o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a 20% (vinte por cento);

c) para créditos com vencimentos anteriores à data de 4 de dezembro de 2008, será aplicável correção e juros estabelecidos nas normas anteriores. Nesse período, os juros de mora e a correção monetária eram calculados de forma "independente". Os juros de mora eram calculados em 1% (um por cento) ao mês (art. 16 do DL nº 2.323, de 1987, c/c art. 54, § 2º da Lei nº 8.383/1994). Já a correção monetária seguia a aplicação da UFIR (art. 54 da Lei nº 8.383/1991) e, a partir de 27 de outubro de 2000, era aplicado o IPCA (de acordo com a decisão nº 1122/2000 - TCU). Somente em 4 de dezembro de 2008 é que passou-se a aplicar a Taxa referencial SELIC; e

d) no caso de inscrição em dívida ativa, acresce-se a cobrança de encargo legal, conforme previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002;

III - nos casos em que houver decisão judicial vedando a possibilidade de cobrança na forma do art. 1º, aplicar-se-á a mesma forma de atualização do inciso I para liquidação dos valores que serão cobrados mediante notificação administrativa acompanhada da respectiva GRU, na forma do art. 2º, sem a incidência dos encargos decorrentes da mora; e

IV - nos casos do inciso III, vencido o prazo para pagamento ou parcelamento da GRU encaminhada juntamente com a notificação de cobrança administrativa, a quantia liquidada será acrescida dos encargos decorrentes da mora, na forma do II.

§ 1º - Será reputado como dia seguinte ao do vencimento:

I - nos casos em que for realizada a cobrança na forma do art. 1º, o dia seguinte ao do prazo final assinalado na decisão judicial que determinou ao devedor devolução dos valores atualizados; ou

II - nos casos em que vedada a forma de cobrança prevista no art. 1º, o dia seguinte ao do vencimento do prazo assinalado ao devedor para pagamento ou parcelamento do débito objeto de notificação administrativa enviada pelo INSS ao devedor.

§ 2º - Caberá à Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF atualizar os parâmetros de cálculo aqui estabelecidos em caso de alteração da legislação em vigor, bem como dirimir eventual divergência quanto à sua aplicação.

Art. 5º - Nas hipóteses previstas nesta Portaria está dispensada a cobrança de valores que, após a atualização monetária dos créditos consolidados de um mesmo devedor, não alcancem o montante previsto no art. 3ºA da Portaria AGU nº 377, de 25 de agosto de 2011, incluído pela Portaria AGU nº 193, de 10 de junho de 2014, observadas eventuais atualizações futuras.

Art. 6º - O Departamento de Contencioso da PGF e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS editarão os atos necessários ao cumprimento desta Portaria.

Art. 7º - Os procedimentos de cobrança administrativa em curso na data de publicação desta Portaria, disciplinados pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010, deverão ser processados e concluídos pelo INSS, observados os atos normativos da Autarquia.

Art. 8º - Fica revogada a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010.

Art. 9º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


Ou seja, a própria Administração Pública reconhece a impropriedade da cobrança administrativa de tais verbas.


Fato é que, independentemente do julgamento de mérito que o STJ venha a proferir sobre a questão, não pode o INSS cobrar administrativamente da autora o que recebeu em razão da decisão, posteriormente cassada, que liminarmente determinou o pagamento do benefício.


A hipótese não é de aplicação do disposto no art. 115, II, da Lei 8.213/1991, com as alterações introduzidas pela Medida provisória 871, de 18/01/2019, que autorizou o desconto, na renda mensal do benefício previdenciário, dos valores de pagamento administrativo ou judicial de benefício previdenciário ou assistencial indevido, ou além do devido, inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, nos termos do disposto no Regulamento.


A cobrança administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a edição da MP 871/2019, que depende de regulamentação para viabilizar o procedimento, não se aplicando aos fatos ocorridos antes de sua vigência.


Ilegal, portanto, a cobrança administrativa, devendo o INSS valer-se da via adequada, nos próprios autos em que foi proferida a decisão ulteriormente modificada.


DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação para remeter o INSS à via adequada, nos próprios autos da decisão que antecipou a tutela posteriormente revogada, cabendo àquele juízo decidir sobre a devolução dos valores.


É o voto.


MARISA SANTOS
Desembargadora Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): MARISA FERREIRA DOS SANTOS:10041
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Data e Hora: 07/06/2019 14:33:22



Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723469388/apelacao-civel-apciv-68409020124036109-sp/inteiro-teor-723469398

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