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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0022618-64.2011.4.03.6100 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/04/2019
Julgamento
9 de Abril de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DUPLICIDADE. FCVS. BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. CRÉDITO DE TITULARIDADE DO BANCO SISTEMA S/A. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO HSBC BANK BRASIL S/A. PREJUDICADO O MÉRITO DA APELAÇÃO.

I - A principal controvérsia apresentada em sede de apelação diz respeito à legitimidade passiva ad causam do HSBC Bank Brasil S/A. Com efeito, conquanto a referida instituição financeira tenha adquirido créditos diversos do extinto Banco Bamerindus do Brasil S/A, restou comprovado nos autos, no tocante ao contrato que fundamenta a ação, que o Banco Sistema S/A é que, efetivamente, sucedeu o Banco Bamerindus S/A. Nestas condições, é de rigor reconhecer a ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A.
II - Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do HSBC Bank Brasil S/A, prejudicado o mérito da apelação.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo HSBC Bank Brasil S/A, julgando prejudicado o mérito da apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699691861/apelacao-civel-ap-226186420114036100-sp

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