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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: ReeNec 0009157-49.2016.4.03.6100 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:01/04/2019
Julgamento
18 de Março de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO - SEGURO-DESEMPREGO: REQUISITOS COMPROVADOS - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO 1

- O impetrante foi demitido da empresa Supera Comunicação LTDA no dia 06/01/2016, sendo que trabalhou na referida empresa desde 01/08/2014 (fls. 31/32), tendo requerido o seguro-desemprego, sendo que o benefício não lhe foi pago. 2 - Não merece prosperar a alegação da impetrada de que o autor não faz jus ao seguro-desemprego, uma vez que é sócio da empresa Info 2000 Comunicação e Editora LTDA, uma vez que o impetrante comprova que o de fato não auferiu renda para subsistência por meio de tal empresa, uma vez que esta empresa está inativa, conforme documento de fls. 67. 3 - Portanto, a manutenção da r. sentença de origem é medida que se impõe. 4 - Reexame necessário improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, para manter na íntegra a r. sentença de origem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/693374198/remessa-necessaria-civel-reenec-91574920164036100-sp