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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0014403-27.2015.4.03.0000 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/03/2019
Julgamento
20 de Março de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Não havendo, no acórdão embargado, omissão a ser sanada, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração opostos sob o pressuposto do contrário.
2. Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, mas apenas à eliminação de alguns vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690654123/agravo-de-instrumento-ai-144032720154030000-sp

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