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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 0006379-61.2011.4.03.6301 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/03/2019
Julgamento
26 de Fevereiro de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1- Correção de erro material.
2- A parte autora comprovou que exerceu atividade especial, dentre outros, no período de 14.05.03 a 31.03.09, exposta a agentes biológicos, tais como vírus, bactérias, fungos, protozoários e parasitas, e materiais perfuro-cortantes, agentes nocivos previstos no item 2.1.3 do Decreto 83.080/79 e 3.0.1 dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, conforme PPP.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
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