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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00096974320154036000 MS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 24/01/2019
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009697-43.2015.4.03.6000/MS
2015.60.00.009697-2/MS
RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
APELANTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA
PROCURADOR : MS003100 ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES
APELADO (A) : AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO MATO GROSSO DO SUL AGESUL
PROCURADOR : MS007069 SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN e outro (a)
No. ORIG. : 00096974320154036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. DECRETO FEDERAL N. 3179/99 (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL N. 6.514/08). APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. REDUÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
I - De início, rejeito a preliminar arguida em contrarrazões. A apelação está devidamente fundamentada e não há afronta ao princípio da dialeticidade. O recurso combate todos os tópicos do ato judicial repreendido, preenchendo os requisitos dispostos no Estatuto Processual Civil.
II - Percebe-se da leitura dos autos, que a penalidade aplicada por meio do auto de infração 112747-D, foi objeto de agravamento e teve o seu valor triplicado por ter, a parte Autora incorrido em reincidência, não contemplando os requisitos previstos no § 2º do art. 11 do Decreto 6.514/2008 pois o julgamento da infração prevista no AI 032037-D ainda estava sub judice. Ademais, o MM. Juiz entendeu que em relação ao agravamento devem ser aplicados os termos do Decreto nº 3.179/99 que em seu artigo 10, determinava a reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos.
III - O agravamento inexiste já que o primeiro auto de infração lavrado em desfavor da apelada é de 2002 (fl. 334), portanto, quando da lavratura do auto de infração discutida nestes autos, lavrado em 2008 (fl. 247), transcorreram-se muito mais do que os 3 (três) anos previstos no citado decreto.
IV- Em 04.04.2011, a apelada (Autora), por meio do OF 1.753/CAJ/GAB/SEOP/2011,apresentou ao IBAMA o relatório técnico e fotográfico comprovando que os serviços de recuperação foram executados satisfatoriamente e requerendo o cancelamento da referida infração. Após vistoria o IBAMA concluiu que a autuada adotou as medidas necessárias para fazer cessar a degradação ambiental. Desta forma, a parte Autora promoveu a recuperação da área degradada conforme constam dos autos (fls. 290/326), devendo ser mantida a douta sentença para que o valor da multa imposta, sem agravamento seja ainda objeto de redução prevista no § 3º do art. 60 do Decreto nº 3.179/99.
V - Preliminar arguida em contrarrazões rejeitadas. Apelação não provida.


ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar a matéria preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 18 de dezembro de 2018.
ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): ANTONIO CARLOS CEDENHO:10061
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Data e Hora: 19/12/2018 17:11:30



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009697-43.2015.4.03.6000/MS
2015.60.00.009697-2/MS
RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
APELANTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA
PROCURADOR : MS003100 ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES
APELADO (A) : AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO MATO GROSSO DO SUL AGESUL
PROCURADOR : MS007069 SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN e outro (a)
No. ORIG. : 00096974320154036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em face de r. sentença (fls. 463/467), que em autos de ação anulatória de auto de infração nº 112747 em face da Agência Estadual de Empreendimentos - AGESUL, julgou parcialmente procedente o pedido, para afastar o agravamento imposto na multa, bem como para deferir a aplicação sobre essa multa, das benesses de redução previstas no § 3º do artigo 60 do Decreto nº 3.179/99.


Sustenta a parte Autora que foi autuada por causar degradação ambiental, provocando processo erosivo em área de preservação permanente em propriedade particular localizada nas margens da "MS 380- Rodovia Estadual, Km 04, gerando voçoroca de 4,00 Hectares". Do ponto de vista fático, admite que a rodovia em questão de fato gerou os problemas de erosão indicados no auto de infração, mas alega que agiu no exercício de suas funções e em razão de estado de necessidade e de força maior consistente na ocorrência de chuvas em excesso, o que consubstancia excludente de ilicitude. Além disso, como recuperou totalmente a área degradada, deve ser beneficiada por redução da multa em 90% (noventa por cento). Do ponto de vista formal, alega que o IBAMA não possui competência para fiscalizar o desmatamento de vegetação natural, bem como o agente que lavrou o auto de infração. Alega nulidade no auto de infração em razão da ausência de notificação e em razão da multa estar baseada em legislação revogada. Por fim, alega que a multa não poderia ter sido majorada por alegada reincidência, pois a infração anterior estava sub judice.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido para suspender a exigibilidade da multa aplicada, bem como para excluir o nome do Autor do CADIN (fls. 198/199).


Contestação apresentada (fls. 205/243).


O MM. Juiz julgou parcialmente procedente os pleitos da petição inicial, e julgou procedente o pedido alternativo da presente ação, para afastar o agravamento imposto na multa à autora, bem como para deferir a aplicação sobre essa multa, das benesses de redução previstas no § 3º, do artigo 60 do Decreto 3.179/99. Sem honorários, considerando a sucumbência recíproca.


Em razões recursais (fls. 470/474), sustenta em síntese, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a reforma da r. sentença, arguindo a reincidência na atitude da recorrida. Alega, também, que a parte Autora não apresentou pedido de conversão da multa em projeto de reparação do dano causado e que não houve termo do compromisso aprovado por autoridade competente, razão pela qual não faria jus a benesse prevista no art. 60, § 3º do Decreto nº 3.179/99


Com contrarrazões da parte Autora em que alega o não conhecimento do recurso, uma vez que deixou a recorrente de apresentar as razões recursais demonstrando a insurgência contra os motivos da sentença recorrida que pretende modificar, bem como, deixando de apresentar os fatos e fundamentos jurídicos que permitam o conhecimento do recurso. Após, os autos subiram a este E. Tribunal.


É o relatório.



ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal Relator


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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009697-43.2015.4.03.6000/MS
2015.60.00.009697-2/MS
RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
APELANTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA
PROCURADOR : MS003100 ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES
APELADO (A) : AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO MATO GROSSO DO SUL AGESUL
PROCURADOR : MS007069 SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN e outro (a)
No. ORIG. : 00096974320154036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS

VOTO

De início, rejeito a preliminar arguida em contrarrazões. A apelação está devidamente fundamentada e não há afronta ao princípio da dialeticidade. O recurso combate todos os tópicos do ato judicial repreendido, preenchendo os requisitos dispostos no Estatuto Processual Civil.


No mérito, destaca-se, de início, que a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado consiste em direito fundamental de terceira geração, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal:


"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados."

No caso presente, consta no auto de infração nº 112747-D formalizado em 29.02.2008 (fl.247) como descrição da infração cometida pela parte Autora:

"causar degradação ambiental, provocando processo erosivo em propriedade particular Faz. São Máximo MS 380 Rodovia Estadual Km 04, área com voçoroca 4,00 hectares, conforme laudo de vistoria técnica nº 14/2008, processo 0201400199/02-78 folhas 39 a 41 e 42 a 47."

O IBAMA, lavrou o respectivo auto de infração determinando a imposição de multa em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, aplicando-lhe multa simples no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Capitulou a infração no art. 2º, I - VIII, 3, III b c, 2º/3º da Lei nº 6.938/81, art. 2º/3º Parágrafo único, art. 70/72, I, Lei nº 9.605/98, art. 1º/2º, II, XI, art. 41 caput do Decreto nº 3.179/99.


O IBAMA,ressalta que a parte Autora foi reincidente por ter sido autuada em período inferior a 03 (três) anos.


A parte Autora foi notificada para impugnar indicação de agravamento em razão da alegada reincidência. O IBAMA determinou a triplicidade da penalidade aplicada que passou a apresentar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a partir de 10.12.2012.


Alega, desta forma o apelante que o Decreto Federal nº 3.179/99, que regia as infrações administrativas ambientais naquela oportunidade, dispunha, em seu artigo 10, que constituía reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos. Ressalta que a apelada na vigência do Decreto nº 3.179/99, não apresentou pedido de conversão da multa; projeto técnico de reparação do dano causado; e a respectiva defesa administrativa. Demais isso, aduz que não houve assinatura do termo de compromisso aprovado pela autoridade competente, contendo a confissão de autoria, materialidade e extensão do dano, conforme previsto pelo artigo 82, da Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009.


Assim, entende que não há que se falar em concessão da benesse prevista pelo artigo 60, § 3º, do Decreto nº 3.179/99, uma vez que a apelada não atendeu aos requisitos legais exigidos.


Todavia, percebe-se da leitura dos autos, que a penalidade aplicada por meio do auto de infração 112747-D, foi objeto de agravamento e teve o seu valor triplicado por ter, a parte Autora incorrido em reincidência, não contemplando os requisitos previstos no § 2º do art. 11 do Decreto 6.514/2008 pois o julgamento da infração prevista no AI 032037-D ainda estava sub judice.


Ademais, o MM. Juiz entendeu que em relação ao agravamento devem ser aplicados os termos do Decreto nº 3.179/99 que em seu artigo 10, assim determinava:


"Art. 10 Constitui reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos, classificada como:
I - específica: cometimento de infração da mesma natureza; ou
II - genérica: o cometimento de infração ambiental de natureza diversa.
Parágrafo único. No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática a nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro respectivamente."

Desta forma, conforme fundamentado na r. sentença, o agravamento inexiste já que o primeiro auto de infração lavrado em desfavor da apelada é de 2002 (fl. 334), portanto, quando da lavratura do auto de infração discutida nestes autos, lavrado em 2008 (fl. 247), transcorreram-se muito mais do que os 3 (três) anos previstos no citado decreto.

A parte Autora, também quando recebeu a autuação solicitou ao IBAMA (OF nº 613/P JUR/AGESUL/2008, a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para levantamento técnico da situação. Em 30.03.2011, a parte Autora foi notificada para, no prazo de 20 (vinte) dias encaminhar ao IBAMA/MS, pré-projeto de conversão de multa em serviços ou comprovar a recuperação da área degradada.


Em 04.04.2011, a apelada (Autora), por meio do OF 1.753/CAJ/GAB/SEOP/2011, apresentou ao IBAMA o relatório técnico e fotográfico comprovando que os serviços de recuperação foram executados satisfatoriamente e requerendo o cancelamento da referida infração.


O IBAMA realizou vistoria que concluiu o seguinte:


"Os trabalhos de recuperação da faixa de domínio da rodovia e de contenção das águas pluviais foram executados de forma satisfatória de forma que as águas pluviais precipitadas sobre a rodovia não está escoando superficialmente para a voçoroca. Desta forma concluímos que a autuada adotou as medidas necessárias para fazer cessar a degradação ambiental, devendo, portanto, ser beneficiada pelas concessões previstas no art. 145, inciso I da Instrução Normativa IBAMA Nº 14, de 15 de maio de 2009. (...)"

Desta forma, a parte Autora promoveu a recuperação da área degradada conforme constam dos autos (fls. 290/326). Assim, deve ser mantida a douta sentença para que o valor da multa imposta, sem agravamento seja ainda objeto de redução prevista no § 3º do art. 60 do Decreto nº 3.179/99.


Nesse sentido:


"PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. LEI Nº 9.605/98. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO FEDERAL N. 3179/99 (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL N. 6.514/08). APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA ILEGALMENTE DESMATADA. REDUÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIDADE. REQUISITOS LEGAIS.
1 (...)
3. Ademais, esta Corte já se manifestou sobre o cabimento da redução da multa nos casos em que há comprovação de que a autoridade administrativa competente verificou o cumprimento integral do PRAD e que a recuperação decorreu das ações tomadas pelo infrator e não devido a outros fatores. Precedentes.
4. Nesse contexto, correto o acórdão ao manter a redução da multa, haja vista o cumprimento integral das obrigações assumidas para a reparação do dano atestado pela FATMA, consoante constatado pelo juízo a quo.
5. Recurso Especial não provido. (STJ - Segunda Turma - Resp 1248649 - Relator Ministro Mauro Campbell Marques - Dje 24.08.2011).

Ex positis, rejeito a matéria preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, nego provimento à apelação interposta.

É o voto.




ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
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Data e Hora: 19/12/2018 17:11:35