29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 000XXXX-47.2014.4.03.6141 SP
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
NONA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/12/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2018
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL ANA PEZARINI
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL - ART. 58 DO ADCT. VALORES REMANESCENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
- Revisão e pagamento das diferenças, efetuados pelo INSS, na via administrativa - Valores remanescentes a serem recebidos - Apelação parcialmente provida.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.