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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0002996-18.2016.4.03.6328 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Publicação
e-DJF3 Judicial DATA: 26/12/2018
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
JUIZ(A) FEDERAL OMAR CHAMON
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Inteiro Teor

TERMO Nr: 9301276898/2018

PROCESSO Nr: 0002996-18.2016.4.03.6328 AUTUADO EM 12/08/2016

ASSUNTO: 010808 - SEGURO-DESEMPREGO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

RECDO: SILVIA REGINA MENDES GOUVEIA

ADVOGADO (A): SP335464 - JULIO NASCIMENTO JUNIOR

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 02/04/2018 15:40:47

I – ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento o (a) s Sr (a) s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Felipe Raul Borges Benali.

São Paulo, 07 de dezembro de 2018.

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/664560097/recurso-inominado-ri-29961820164036328-sp/inteiro-teor-664560107