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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: XXXXX-56.2017.4.03.9999 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

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Inteiro Teor

PROC. -:- 2017.03.99.012539-5 ApReeNec XXXXX

D.J. -:- 20/12/2018

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-56.2017.4.03.9999/SP

2017.03.99.012539-5/SP

RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI

APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APELADO (A) : SOLANGE DA COSTA SILVA SULPINO

ADVOGADO : SP135984 CARLOS ALBERTO REGASSI

REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP

No. ORIG. : 13.00.00042-1 1 Vr GUARIBA/SP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, prejudicados os recursos interpostos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Restituam-se, com prioridade, ao juízo de origem, para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado.

Int.

São Paulo, 13 de dezembro de 2018.

PAULO FONTES

Desembargador Coordenador da Conciliação

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661591842/125395620174039999/inteiro-teor-661591858