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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/07/2018
Julgamento
4 de Julho de 2018
Relator
JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS
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Inteiro Teor



PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

2016.61.83.000222-1/SP
RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias
APELANTE : MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO : SP051466 JOSE FRANCISCO BRUNO DE MELLO e outro (a)
APELADO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
No. ORIG. : 00002226220164036183 5V Vr SÃO PAULO/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SEM VANTAGEM FINANCEIRA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
- Colhe-se dos autos da ação principal a condenação do INSS em revisar o benefício previdenciário ao então autor ("para determinar a retroação da DIB da aposentadoria por tempo de serviço para 18/6/1990, calculando-se a renda mensal inicial com base nos últimos maiores trinta e seis salários-de-contribuição").
- Colhe-se dos cálculos de conferência elaborados pela contadoria judicial que "não há vantagem financeira na alteração da data de início da aposentadoria por tempo de contribuição de 16/10/1991 para 18/6/1990, conforme demonstrativos anexos" (f. 156).
- Como o segurado não obteve proveito com o decisum, a sentença recorrida deve ser mantida.
- Apelação conhecida e desprovida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 04 de julho de 2018.
Rodrigo Zacharias
Juiz Federal Convocado


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): RODRIGO ZACHARIAS:10173
Nº de Série do Certificado: 11A21709124EAE41
Data e Hora: 05/07/2018 17:49:35



2016.61.83.000222-1/SP
RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias
APELANTE : MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO : SP051466 JOSE FRANCISCO BRUNO DE MELLO e outro (a)
APELADO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
No. ORIG. : 00002226220164036183 5V Vr SÃO PAULO/SP

RELATÓRIO

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de apelação interposta pelo segurado em face da sentença que declarou não haver valores a serem executados.

Pleiteia a reforma da sentença, para prosseguimento do feito.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.



VOTO

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias:

Conheço do recurso, em razão da satisfação de seus requisitos.

Colhe-se dos autos da ação principal a condenação do INSS em revisar o benefício previdenciário ao então autor ("para determinar a retroação da DIB da aposentadoria por tempo de serviço para 18/6/1990, calculando-se a renda mensal inicial com base nos últimos maiores trinta e seis salários-de-contribuição").

Contudo, colhe-se dos cálculos de conferência elaborados pela contadoria judicial que "não há vantagem financeira na alteração da data de início da aposentadoria por tempo de contribuição de 16/10/1991 para 18/6/1990, conforme demonstrativos anexos" (f. 156).

Nesse passo, como o segurado não obteve proveito com o decisum, a sentença recorrida deve ser mantida.

Isso posto, conheço da apelação e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

É o voto.




Rodrigo Zacharias
Juiz Federal Convocado


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
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Data e Hora: 05/07/2018 17:49:32



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