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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 0067538-63.2015.4.03.6301 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Publicação
e-DJF3 Judicial DATA: 08/05/2018
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
JUIZ(A) FEDERAL ANGELA CRISTINA MONTEIRO
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Inteiro Teor

TERMO Nr: 9301043662/2018

PROCESSO Nr: 0067538-63.2015.4.03.6301 AUTUADO EM 15/12/2015

ASSUNTO: 030201 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS

CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU

RCTE/RCD: UNIÃO FEDERAL (PFN)

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO

RCDO/RCT: VERA HELENA ROCHA GIULIANI FERREIRA

ADVOGADO (A): SP218168 - LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 29/08/2016 11:09:56

JUIZ (A) FEDERAL: ANGELA CRISTINA MONTEIRO

I – RELATÓRIO

Recurso da parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexigibilidade de imposto de renda sobre resgates de previdência privada complementar, cumulada com repetição de indébito, em razão de neoplasia tratada.

Aduz a recorrente:

“28. A neoplasia maligna não é doença curável, ou seja, que nunca poderá retornar os sintomas, como tantas outras existentes, portanto, o direito a isenção do IRPF prevalece ainda que o paciente esteja assintomático, mas sob acompanhamento médico.

29. No caso em apreço está demonstrado nos autos, especialmente pelo laudo pericial oficial do serviço público de saúde e da perícia judicial, que a recorrente permanece até a presente data sob acompanhamento médico, para verificação da evolução da neoplasia maligna, portanto, faz jus a isenção pleiteada.

30. Considerando que a mens legis da isenção é consagrar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e o direito à saúde, visto que, o doente grave necessita de maior acompanhamento médico, tendo maiores gastos, a ausência de sintomas não é motivo para se obstar a fruição do direito a isenção do IRPF”.

É o relatório.

II - VOTO

A improcedência do pedido restou assim fundamentada:

‘“Para a comprovação da doença alegada na inicial, foi determinada nos autos a realização de perícia médica. A perita confirmou que, em 2003, a pericianda foi tratada por uma neoplasia maligna do timo, submetendo-se a cirurgias e, inclusive, a novas operações em virtude de recidivas. Indica, contudo, que, após a última operação, em 11.05.2009, não necessitou de novos procedimentos cirúrgicos e que exames de Tomografia de tórax e de abdômen, realizados em 18.07.2015, “não revelam a presença de neoplasia”(fl. 2 do laudo anexado em 15.07.2016).

De acordo com o laudo pericial produzido nos autos, depreende-se que a parte autora não é, hodiernamente, portadora de câncer nem sofre dos sintomas da moléstia, em que pese o seu histórico. Ressalte-se, por fim, que o próprio inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541/92, isenta proventos de aposentadoria percebidos por portadores de neoplasia maligna, enfatizando que a doença deve ser contemporânea ao pedido de isenção. Frise-se, por fim, que a concessão da aposentadoria (24.07.2012) foi posterior ao período indicado pela Perita’.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já fixou:

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO COM BASE NO ART. , XIV, DA LEI 7.713/1988. NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

1. A isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de moléstias-graves nos termos art. , inciso XIV, da Lei 7.713/88 independe da contemporaneidade dos sintomas. Precedentes: REsp 1125064 / DF, Segunda Turma, rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 14/04/2010; REsp 967693 / DF, Segunda Turma, rel. Min. Humberto Martins, DJ 18/09/2007; REsp 734541 / SP, Primeira Turma, rel. Ministro Luiz Fux, DJ 20/02/2006; MS 15261 / DF, Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22.09.2010.

2. Situação em que o portador da neoplasia maligna somente requereu a isenção mais de cinco anos depois de sua última manifestação, o que não impede o gozo do direito. 3. Recurso ordinário provido. (RMS 47.743/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL E DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECEDENTES.

I - É considerado isento de imposto de renda o recebimento do benefício de aposentadoria por portador de neoplasia maligna, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. (...) IV - Ainda que se alegue que a lesão foi retirada e que o paciente não apresenta sinais de persistência ou recidiva a doença, o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas. Precedente: REsp 734.541/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2.2.2006, DJ 20.2.2006 (REsp nº 967.693/DF, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ de 18/09/2007). V - Recurso especial improvido. (REsp 1088379/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 29/10/2008)

TRIBUTÁRIO – AÇÃO MANDAMENTAL – IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – NEOPLASIA MALIGNA – LEI N. 7.713/88 – DECRETO N. 3.000/99 – NÃO-INCIDÊNCIA – PROVA VÁLIDA E PRÉ-CONSTITUÍDA – EXISTÊNCIA – CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS – DESNECESSIDADE – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO – PRECEDENTES.

1. Cinge-se a controvérsia na prescindibilidade ou não da contemporaneidade dos sintomas de neoplasia maligna, para que servidor o público aposentado, submetido à cirurgia para retirada da lesão cancerígena, continue fazendo jus ao benefício isencional do imposto de renda, previsto no artigo , inciso XIV, da Lei n. 7.713/88.(...) 4. Ainda que se alegue que a lesão foi retirada e que o paciente não apresenta sinais de persistência ou recidiva a doença, o entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que a isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas. Precedente: REsp 734.541/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2.2.2006, DJ 20.2.2006. 5. O art. 111 do CTN, que prescreve a interpretação literal da norma, não pode levar o aplicador do direito à absurda conclusão de que esteja ele impedido, no seu mister de apreciar e aplicar as normas de direito, de valer-se de uma equilibrada ponderação dos elementos lógico-sistemático, histórico e finalístico ou teleológico, os quais integram a moderna metodologia de interpretação das normas jurídicas. (REsp 192.531/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17.2.2005, DJ 16.5.2005.) Recurso especial improvido. (REsp 967.693/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/2007, DJ 18/09/2007 p. 296).

No caso dos autos, revela o laudo pericial (evento 009):

‘VII. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS:

57 anos, bancária.

A pericianda refere C 37 Neoplasia maligna do timo; C 37.9; G 70 Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares; G 70.0 Miastenia gravis.

Possui Carta de Concessão / Memória de Cálculo na qual informa que a autora obteve a concessão de benefício B-42 aposentadoria por tempo de contribuição em 03/07/12.

Em 2003 a pericianda foi tratada por uma neoplasia maligna do timo (timoma). Submeteu-se a procedimento cirúrgico no Hospital do Coração em 23/1/2003. O estudo anatomopatológico revelou a presença de implantes pleurais do timoma.

Recebeu quimioterapia adjuvante no período de 8 de abril de 2003 até maio de 2003 e posteriormente radioterapia de 10 abril de 2003 a 16 de junho de 2003. Informou que recebeu benefício previdenciário no período e que voltou a trabalhar em agosto de 2003.

Em 7/5/04 foi reoperada para remoção de nova recidiva local do timoma, que infiltrava o tecido pulmonar. Voltou a trabalhar após período de benefício.

Em abril de 2006 sofreu uma nova recidiva tumoral, necessitando novo procedimento cirúrgico (realizado no INCOR).

Em 25/03/08 a pericianda recebeu o diagnóstico de miastenia gravis, quando voltou a receber benefício previdenciário.

Em 31/03/08 voltou a apresentar recidiva tumoral, recebendo quimioterapia no período de 26/5/08 a 14/11/08.

Em 11/05/09 sofreu uma nova toracotomia para remoção de lesões em parede torácica, lesão junto à aorta, implante tumoral pulmonar e lesão no baço. Na ocasião sofreu ressecção do pericárdio e reconstrução do diafragma.

Após esta última cirurgia, não necessitou novos procedimentos cirúrgicos.

Atualmente faz uso de Mestinon e Cortisona para controle da miastenia.

Exames de Tomografia de tórax e de abdomen realizados em 18/7/15 não revelam a presença de neoplasia.

(...)

Da leitura dos documentos apresentados e diante do comportamento da neoplasia, é possível concluir que no período de 23/01/2003 a 11/05/2009 a pericianda esteve em tratamento de doença neoplásica maligna, com várias recidivas tumorais e vários períodos em que apresentou incapacidade laborativa, como descrito a seguir’.

O teor do laudo corrobora o entendimento fixado pelo STJ, no sentido de que o portador da neoplasia maligna, ainda que tratada, necessita de constante acompanhamento médico e medicações, motivo da isenção legal conferida.

Assim, a autora faz jus à isenção do IRPF sobre seus proventos de aposentadoria (documento de fl. 05 – evento 002), inclusive os decorrentes de previdência privada complementar (fl. 36 - evento 002). Neste sentido:

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO PREVISTA. APOSENTADO. MOLESTIA PROFISSIONAL. ART. , XIV, DA LEI Nº. 7.713/88. VALORES DECORRENTES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ISENÇÃO. APELAÇÃO DA UNIÃO NÃO PROVIDA.

- A Lei nº 7.713/88 em seu art. estabelece as hipóteses de isenção com relação a proventos de aposentadoria ou reforma, e os valores relativos a pensões, quando os respectivos titulares forem portadores de moléstias graves, nos casos e nas condições previstas no artigo , XIV e XXI, da Lei 7.713/88.

- A isenção do IRPF exige e decorre, unicamente, da identificação da existência do quadro médico, cujo requisito do laudo oficial (artigo 30 da Lei 9.250/1995), segundo decidiu o Superior Tribunal de Justiça, é impositivo à Administração, mas, em Juízo, podem ser considerados outros dados.

- In casu, não existe dúvida de que a autor, aposentado, é portador de moléstia grave. Isso porque estão presentes, irrefutavelmente, as indispensáveis provas técnicas, robustamente produzidas pelo louvado da justiça (fls. 17/22), necessárias ao livre convencimento motivado do Juízo.

- O artigo 39, inciso XXXIII e § 6º, do Decreto nº 3000/99 (Regulamento do Imposto de Renda), e o artigo 30, da Lei Federal nº 9.250/95, dispõe: "Decreto nº 3.000/99: Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: (...) XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave , estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. , inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º); (...) § 6º As isenções de que tratam os incisos XXXI e XXXIII também se aplicam à complementação de aposentadoria, reforma ou pensão." (o destaque não é original). "Lei Federal nº 9.250/95: Art. 30. A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

- Ausente de razoabilidade o fato de que o mesmo contribuinte portador de doença grave esteja isento de pagar imposto de renda pessoa física incidente sobre aposentadoria oficial por tempo de contribuição, e ao mesmo tempo recolha o tributo em relação à aposentadoria complementar privada. Precedentes.

- O regime de previdência privada complementar foi alçado ao âmbito constitucional na redação da ao art. 202 da Constituição, pela EC nº 20/98.

- A regulamentação da previdência complementar pela LC nº 109/2001 dispôs, no tocante às empresas formadas pelas disposições dessa Lei: "têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário" (art. 2º).

- Patente o direito à isenção do imposto de renda do autor aposentado portador de neoplasia maligna, cujo benefício fiscal, outrossim, abarca os seus rendimentos decorrentes do plano de previdência privada.

- A correção do indébito deve ser aquela estabelecida no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013 do CJF, em perfeita consonância com iterativa jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que inclui os índices expurgados reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais, bem como a aplicabilidade da SELIC, a partir de 01/01/1996.

- À vista da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido ao seu serviço, ficam mantidos os honorários advocatícios na forma estipulada pelo Juízo de primeiro grau.

- Tendo em conta a apreciação e julgamento de mérito deste feito, bem assim a confirmação da antecipação de tutela jurisdicional anteriormente deferida a fls. 36/46, resta por prejudicado o agravo regimental ofertado a fls. 162.

- Apelação da União Federal não provida.

(APELAÇÃO CÍVEL Nº 1707726/SP - 0008345-80.2011.4.03.6100/SP, Rel. Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, QUARTA TURMA, e-DJF3 Judicial DATA: 22/06/2017).

Pelo exposto, dou provimento ao recurso para:

a) declarar o direito da autora à isenção do imposto de renda pessoa física sobre seus proventos de aposentadoria, inclusive os decorrentes de previdência privada complementar - FUNCEF - REG/REPLAN BENEFÍCIO PROGRAMADO PLENO;

b) condenar a União à devolução do valor de IRPF, ano de 2012, sobre os resgates do fundo de previdência complementar FUNCEF - REG/REPLAN BENEFÍCIO PROGRAMADO PLENO, atualizado conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualizado e aprovado pelo CJF.

Sem condenação em honorários - art. 55 da Lei nº 9099/95.

É o voto.

III - ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os (as) Excelentíssimos (as) Juízes (as) Federais Ângela Cristina Monteiro, Flávia Pellegrino Soares Millani e Leonora Rigo Gaspar.

São Paulo, 19 de abril de 2018. (data do julgamento

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/576286564/recurso-inominado-autor-e-reu-ri-675386320154036301-sp/inteiro-teor-576286585

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