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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0013503-95.2010.4.03.6183 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/03/2018
Julgamento
7 de Março de 2018
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL ANA PEZARINI
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO PARCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS.

- Reconhecida a especialidade de apenas parte das atividades laborativas postuladas, para fins previdenciários - Presentes os requisitos, é devida a aposentadoria especial pleiteada, desde a data do requerimento administrativo - Apelação da parte autora parcialmente provida - Remessa oficial desprovida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559092823/apelacao-remessa-necessaria-apreenec-135039520104036183-sp

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