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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0014306-37.2014.4.03.9999 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA: 28/07/2017
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2014.03.99.014306-2 AC 1969156

D.J. -:- 28/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014306-37.2014.4.03.9999/SP

2014.03.99.014306-2/SP

APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROCURADOR : PE025031 MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA

ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APELADO (A) : ADILSON FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO : SP119093 DIRCEU MIRANDA

No. ORIG. : 12.00.00032-7 1 Vr LUCELIA/SP

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP 1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.

Int.

São Paulo, 14 de julho de 2017.

MAIRAN MAIA

Vice-Presidente

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/498231982/apelacao-civel-ac-143063720144039999-sp/inteiro-teor-498231990