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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AMS 0005518-77.2003.4.03.6100 SP

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

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Processo
AMS 0005518-77.2003.4.03.6100 SP
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2016
Julgamento
1 de Dezembro de 2016
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
I - Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o julgado em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda em situações excepcionais, quando houver erro material.
2. No caso, houve erro material na elaboração da ementa do acórdão embargado.
3. Embargos de declaração acolhidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir o erro material constante da ementa do v. acórdão embargado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.