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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : ApelReex 0010799-33.2011.4.03.6100 0010799-33.2011.4.03.6100 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
22/02/2016
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2011.61.00.010799-1 ApelReex 1891295

D.J. -:- 22/02/2016

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010799-33.2011.4.03.6100/SP

2011.61.00.010799-1/SP

RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA

APELANTE : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO NOSSA CAIXA AFACEESP

ADVOGADO : SP296679 BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA e outro (a)

APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER

APELADO (A) : OS MESMOS

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP

No. ORIG. : 00107993320114036100 26 Vr SÃO PAULO/SP

CERTIDÃO

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso excepcional, nos termos do artigo 544, § 2º do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2016.

MÁRCIA REGINA PEREIRA DE JESUS CARDOSO

Diretor de Divisão

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/317572359/apelreex-107993320114036100-0010799-3320114036100/inteiro-teor-317572496