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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0011002-54.2014.4.03.0000 SP 0011002-54.2014.4.03.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0011002-54.2014.4.03.0000 SP 0011002-54.2014.4.03.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
20 de Outubro de 2014
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. AGRAVO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.

1. A decisão agravada está em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do C. STJ e desta E. Corte.
2. As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25301564/agravo-de-instrumento-ai-11002-sp-0011002-5420144030000-trf3