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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 000XXXX-67.2013.4.03.0000 SP 000XXXX-67.2013.4.03.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0009432-67.2013.4.03.0000 SP 0009432-67.2013.4.03.0000

Órgão Julgador

NONA TURMA

Julgamento

26 de Agosto de 2013

Relator

JUIZ CONVOCADO SOUZA RIBEIRO
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERGADA PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. COFIGURA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA A ANÁLISE DO PEDIDO NO TRIBUNAL.

1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida.
2. Mantida da decisão agravada, eis que inexistente ilegalidade.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24119454/agravo-de-instrumento-ai-9432-sp-0009432-6720134030000-trf3