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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 32169 SP 89.03.032169-3

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZA RAMZA TARTUCE

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_32169_SP_01.10.1993.pdf
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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO. INDENIZAÇÃO PELO REMANESCENTE. ALIQUOTA. APURAÇÃO DO VALOR INDENIZATORIO. METODO. HONORARIOS ADVOCATICIOS.

1. TRATANDO-SE DE LOTEAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FIXA DE RADIO PROVOCARA DESVALORIZAÇÃO DA AREA REMANESCENTE POR FORÇA DE PERDA NEGOCIAL EM RELAÇÃO AO IMOVEL, MANTIDA A ALIQUOTA DE 8%, ADOTADA EM PROCESSOS DA MESMA NATUREZA.
2. O LAUDO ACOLHIDO ESTA CALCADO EM SOLIDOS ELEMENTOS E O METODO DE PESQUISA DE PREÇOS E O QUE MAIS SE APROXIMA DA REALIDADE DE MERCADO, DEVENDO, POR ISSO, SER MANTIDO.
3. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVEM INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO FIXADA, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.
4. PROVIDA A APELAÇÃO DOS EXPROPRIADOS E PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DA EXPROPRIANTE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EXPROPRIANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS EXPROPRIADOS. ACOMPANHARAM O VOTO OS JUIZES PEDRO ROTTA E THEOTONIO COSTA.

Resumo Estruturado

DESAPROPRIAÇÃO, LOTEAMENTO, DESVALORIZAÇÃO, AREA, ALIQUOTA, PERDA, VALOR, LAUDO TECNICO, PESQUISA, PREÇO, APROXIMAÇÃO, MERCADO IMOBILIARIO. PERDAS E DANOS, AREA REMANESCENTE
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2040397/apelacao-civel-ac-32169-sp-8903032169-3

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