14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 32169 SP 89.03.032169-3
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
JUIZA RAMZA TARTUCE
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Ementa
DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO. INDENIZAÇÃO PELO REMANESCENTE. ALIQUOTA. APURAÇÃO DO VALOR INDENIZATORIO. METODO. HONORARIOS ADVOCATICIOS.
1. TRATANDO-SE DE LOTEAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FIXA DE RADIO PROVOCARA DESVALORIZAÇÃO DA AREA REMANESCENTE POR FORÇA DE PERDA NEGOCIAL EM RELAÇÃO AO IMOVEL, MANTIDA A ALIQUOTA DE 8%, ADOTADA EM PROCESSOS DA MESMA NATUREZA.
2. O LAUDO ACOLHIDO ESTA CALCADO EM SOLIDOS ELEMENTOS E O METODO DE PESQUISA DE PREÇOS E O QUE MAIS SE APROXIMA DA REALIDADE DE MERCADO, DEVENDO, POR ISSO, SER MANTIDO.
3. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVEM INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO FIXADA, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.
4. PROVIDA A APELAÇÃO DOS EXPROPRIADOS E PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DA EXPROPRIANTE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO EXPROPRIANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS EXPROPRIADOS. ACOMPANHARAM O VOTO OS JUIZES PEDRO ROTTA E THEOTONIO COSTA.
Resumo Estruturado
DESAPROPRIAÇÃO, LOTEAMENTO, DESVALORIZAÇÃO, AREA, ALIQUOTA, PERDA, VALOR, LAUDO TECNICO, PESQUISA, PREÇO, APROXIMAÇÃO, MERCADO IMOBILIARIO. PERDAS E DANOS, AREA REMANESCENTE
